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    E o ISS Digital?
    Apesar de ser considerado tecnologia de ponta, contribuintes
    dizem que não conseguem se adaptar ao
    sistema informatizado para a declaração fiscal

    Deborah Moratori
    18/09/03

    Praticidade, rapidez e maior controle do fisco municipal. Implantado há cinco meses, o projeto ISS Digital, software utilizado pela Prefeitura para agilizar o processo de declaração do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - não tem agradado os contribuintes, que alegam dificuldades na utilização do programa.

    A principal reclamação das empresas diz respeito à rapidez com que o sistema foi implementado. "Não foi estabelecido um prazo para a adequação dos contribuintes ao programa", esclarece a administradora de empresas Patrícia Guimarães de Faria. O decreto para a regulamentação da lei que obriga a entrega da Declaração de Informações Fiscais (DIF) ao Fisco Municipal foi publicado em maio deste ano. No mês seguinte, as empresas já deveriam estar adaptadas ao novo sistema.

    O programa de declaração mensal de serviços substituiu o processo manual de escrita fiscal que era feito através do Livro de Registro de Prestação de Serviço. O sistema permite o cruzamento dos documentos fiscais, disponibilizando um banco de dados com informações sobre o fisco para detectar irregularidades, proporcionando assim uma fiscalização eficaz e o controle da sonegação de impostos, evitando a concorrência desleal praticada por empresas que não cumprem com suas obrigações tributárias.

    Saiba mais sobre o projeto ISS Digital aqui

    "Acontece que o programa é muito sofisticado e exige muitas informações, não só da empresa, mas também de outras empresas de que consumimos serviços. E são informações detalhadas, como o CMC, o Cadastro Municipal de Contribuinte, que geralmente não disponibilizamos em função de o CNPJ, que é uma inscrição federal, já ser suficiente", declara Patrícia.

    Detalhes tão pequenos...
    Além da não existência de um prazo para adequação dos contribuintes, o contador Luís Fernando Zacaron observa outros aspectos burocráticos do sistema que dificultou a rotina de suas atividades. "Aqui, por mês, são cerca de 98 prestadores de serviço dos quais precisamos saber o CMC, o endereço, entre outras coisas. Nós temos um tempo muito pequeno para declarar todas as informações. No quinto dia útil do mês seguinte todos esses dados devem estar organizados e, se houver algum problema, temos até o dia 20 para retificar a declaração. E, ao contrário da Receita Federal que, além de recolher a DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, de três em três meses, dá um prazo de 45 dias para a entrega das informações, a Prefeitura exige essa declaração todos os meses", explica.

    Segundo o contador, o contribuinte que não conseguir repassar para a Prefeitura todos esses dados, vai sofrer punição através de multas. "A Prefeitura alegou que, com a instituição do projeto, não iria aumentar a alíquota base cobrada das empresas, mas a base de arrecadação, em função de um controle maior. A arrecadação vai ser maior por causa das multas que serão aplicadas e novamente é o contribuinte que está sendo penalizado". De acordo com Zacaron, a Prefeitura passou o trabalho de fiscalização para o contribuinte. "O novo sistema simplificou, mas simplificou para a prefeitura", finaliza.

    Inteligência fiscal
    O diretor de Receita e Controle Interno da Prefeitura, André Luiz Decnop da Fonseca, rebate as críticas e diz que, nestes quatro meses de utilização, o ISS Digital teve excelente proveito. "A princípio, percebemos um comportamento um pouco arredio por parte dos contribuintes, mas, a partir do momento que eles perceberam a simplificação que o programa traria, entenderam que o sistema seria um facilitador para as atividades deles", explica.

    Segundo André Luiz, o software vai permitir que a Prefeitura trabalhe com um sistema de inteligência fiscal. Sobre as complicações do sistema, ele diz que o ISS Digital "é um programa interativo, de interface simples. Além disso, até algumas sugestões dos contribuintes foram acatadas num primeiro momento".

    O tempo para adaptação dos contribuintes, de acordo com o diretor, não foi estabelecido porque, de qualquer forma, as dúvidas surgiriam. "Nós poderíamos ter dado um, dois, três meses de prazo. Mesmo assim, no primeiro mês, os usuários ainda teriam problemas". Esses problemas, conforme André Luiz, só aconteceram no mês de "estréia" programa. "No segundo mês os contribuintes já haviam se adaptado", afirma.

    Quanto ao preenchimento das informações sobre os prestadores de serviço que a empresa contrata, André Luiz explica que esses dados só precisam ser digitados um vez. "Se no primeiro mês, a empresa teve que declarar as informações de cem prestadores de serviço, no segundo serão doze, porque o sistema importa esses dados. Além disso, dados como o CMC e o endereço desses prestadores, já deveriam constar no livro", alerta.

    "O programa permite uma fiscalização mais rigorosa, a partir do momento que dispõe de dados confiáveis, e é imprescindível para o funcionamento eficiente de qualquer sistema de inteligência fiscal", finaliza o diretor de Receita e Controle Interno da Prefeitura.

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