Quinta-feira, 18 de outubro de 2007, atualizada às 14h30

Licença maternidade de seis meses em troca de benefícios fiscais

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• Câmara aprova licença-maternidade de seis meses
• Licença Maternidade para mães do ventre e do coração

A Câmara dos Deputados vai votar um projeto que dá incentivos fiscais às empresas que prorrogarem a licença maternidade de quatro para seis meses. Se o projeto for aprovado, a prorrogação da licença não vai ser obrigatória, mas a empresa que aderir vai poder deduzir no Imposto de Renda o valor total da remuneração paga à mulher licenciada nos 60 dias de prorrogação. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Em Juiz de Fora, a lei que prorroga a licença maternidade para seis meses foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade em agosto deste ano. A partir de janeiro do ano que vem, as funcionárias públicas do município vão ter direito à licença de 180 dias.

As funcionárias da câmara, da prefeitura e das empresas públicas municipais, como Cesama, Empav e Funalfa vão ter direito à mudança. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, disse que Juiz de Fora saiu na frente ao valorizar o papel da mulher na sociedade brasileira.

O vereador Romiltom Faria (DEM) apresentou o projeto de lei com a proposta de estender a licença maternidade em abril de 2006.

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