Minas Gerais cria comitê para avaliar a economia do Estado
Foi publicado nesta quinta-feira, 26 de março, no Diário Oficial do Estado, o Decreto que cria o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais.
De caráter deliberativo, o comitê tem competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro fiscal, econômico e financeiro do Estado no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo coronavírus. Compete ao órgão, também, deliberar e determinar a adoção de medidas, no âmbito do Poder Executivo, para tratar, acompanhar e mitigar as consequências fiscais, econômicas e financeiras resultantes da pandemia.
O Comitê Extraordinário FIN COVID-19 tem prerrogativas para decidir sobre a implementação dessas medidas de acordo com a fase de evolução, contenção e mitigação da pandemia da Covid-19.
Queda nas vendas
Resultados preliminares de um levantamento da Fecomércio MG, em fase final de apuração, demonstram uma enorme queda nas vendas e no fluxo de clientes dos estabelecimentos comerciais. Enquanto no comércio atacadista e varejista os impactos negativos causados pelo novo coronavírus superam 80%, no setor de serviços se aproximam de 90%. O índice, por si só, sinaliza um cenário econômico com reflexos sociais preocupantes.
O levantamento também demonstra que, em 60,55% dos casos, será preciso paralisar as atividades por conta da pandemia e das restrições adotadas pelo Poder Público Estadual e Municipal, o que tem gerado transtornos ao setor terciário, tais como: redução no fluxo de clientes (37,72%), restrições ao funcionamento (28,95%), aumento no preço dos fornecedores (16,03%) e falta de produtos para estoque (14%). Não à toa, 53,9% dos estabelecimentos já registraram uma queda superior a 50% no volume de vendas/serviços prestados.
Em âmbito nacional, os números também são preocupantes. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais, que deverão permanecer fechados entre os dias 23 de março e 10 de abril, devem acumular queda de R$ 4,45 bilhões (-27,3%) no faturamento.
Ainda segundo a CNC, as perdas diretas impostas ao comércio pela pandemia de coronavírus devem chegar a R$ 25,3 bilhões na segunda metade de março de 2020, somente nos três estados com maiores volumes de vendas do Brasil (SP, RJ e MG) e no Distrito Federal. As quatro regiões respondem por cerca de 52% do faturamento anual do setor. Nesse cálculo, não estão contabilizadas as perdas indiretas decorrentes da queda espontânea da circulação de consumidores. Em nota, a instituição informou "que encaminhou um ofício ao Comitê Extraordinário Covid-19, do governo estadual, solicitando a padronização das ações de suspensão de determinados segmentos de comércio e de serviços. O pedido visa garantir mais segurança jurídica aos empresários do setor, responsáveis pela manutenção de mais da metade dos empregos formais em Minas Gerais".
Cenário local
Em Juiz de Fora, a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora - ACEJF, o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora - Sindicomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora - CDL-JF vêm acompanhando de perto todas as medidas e orientações repassadas pelos órgãos de saúde para o controle da pandemia do coronavírus e reconhecem a importância das ações preventivas.
Na última quarta-feira, 24, o Sindicomércio e Sindicato dos Empregados do Comércio de Juiz de Fora assinaram acordo Coletivo de Trabalho, estabelecendo regras quanto à concessão de férias coletivas e individuais, redução salarial com suspensão das atividades após a concessão das férias, compensação de jornada após o fim da pandemia, possibilidade de afastamento do empregado para qualificação profissional, possibilidade de alteração do trabalho para home office e banco de horas. As medidas já estão valendo e foram negociadas e elaboradas com participação do advogado e assessor do advogado do Sindicomércio.