Programa Empreendedor Individual formaliza atividades autônomas
Repórter
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A partir de agora, vendedores ambulantes, artesãos, cabeleireiras, pipoqueiros e os demais trabalhadores informais vão ter todos os direitos garantidos aos trabalhadores formais. A Lei Complementar (PLC)128/2008, que começou a vigorar no primeiro dia do mês de julho, cria a figura jurídica do Empreendedor Individual, ou seja, reconhece juridicamente as atividades autônomas.
"Essas pessoas vão receber benefícios da previdência, auxílio doença, auxílio maternidade. Além disso, como vão ter direito ao CNPJ, poderão emitir nota fiscal. Isso tudo vai facilitar a vida dos autônomos que, até então, não tinham nem como comprovar a sua renda mensal", explica o técnico do Sebrae responsável pela região de Barbacena, Eduardo José Dilly.
De acordo com dados do Sebrae, há no Brasil hoje dez milhões de profissionais autônomos e a meta é que até 2010 pelo menos um milhão deles estejam formalizados. Para Minas Gerais, o analista do Sebrae/MG Paulo Cézar Barroso Verissímo conta que a meta é regularizar a situação de 140 mil dos 1,2 milhão de trabalhadores informais do Estado. Em Juiz de Fora, estima-se que existam 20 mil informais. "Fazendo uma relação com a média do Estado, a estimativa é que até 2010 haja 140 mil inscrições", diz Veríssimo.
O que fazer?
Podem se beneficiar da lei aqueles trabalhadores que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil e possuam apenas um funcionário. Além disso, é cobrada uma taxa que varia de R$ 50 a R$ 57,15 para a realização da inscrição.
O Governo disponibilizou um site para que os interessados efetuassem as inscrições, mas a procura intensa congestionou a linha e agora esse endereço eletrônico é de uso restrito do Distrito Federal por mais ou menos 90 dias. Enquanto isso, os interessados podem ir às unidades do Sebrae ou ligar para os telefones 0800-570-0800 ou 135 para obterem mais informações sobre o assunto.
Dilly orienta os interessados a procurarem o Sebrae para outras orientações de negócio. "Nós ensinamos noções de marketing e finanças para que a pessoa possa vislumbrar mais tarde, outros níveis empresariais. Ela não precisa ficar preso aos R$ 36 mil eternamente", explica.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes