Quarta-feira, 27 de agosto de 2014, atualizada às 18h30

Projeto de lei prevê multa para trote universitário em Juiz de Fora

Foi aprovado nesta quarta-feira, 27 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV), que impede o trote universitário que comprometa a integridade física, moral e psicológica dos estudantes, que os obrigue a consumir bebidas alcoólicas ou quaisquer outras substâncias, sejam elas lícitas ou ilícitas ou que constranja ou os obrigue a praticas atos que não sejam de sua livre vontade. Na lista de proibições ainda constam o incitamento a prática de mendicância ou outros atos que os ridicularizem, além da raspagem e da pintura de cabelo.

O descumprimento acarretará multa de R$ 500 aos responsáveis pelo trote e ao diretório acadêmico, valor a ser atualizado pelo mesmo índice de correção dos tributos municipais.

José Márcio ainda propõe a substituição do trote universitário por ações solidárias pelo bem coletivo. Segundo com o legislador, a ideia é conscientizar os jovens desde cedo sobre a importância de atividades que agreguem valores sociais. O vereador se refere benefícios para entidades assistenciais, hospitais, clínicas e em defesa do meio ambiente.

Propostas da Câmara Mirim são aprovadas

As propostas da Câmara Mirim também foram aprovadas em plenário. Alunos do ensino fundamental, inscritos na edição 2013 do projeto, conseguiram o respaldo dos legisladores ao sugerirem a participação ativa da Câmara Municipal nas atividades do Dia e da Semana Municipal da Segurança Escolar, instituídos pela lei 12.804. Os eventos estão previstos para a semana que coincidir com o dia 25 de março de cada ano.

As Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer e a de Segurança Pública se reunirão, na segunda quinzena de fevereiro, para planejar as iniciativas, como proposto pelos mirins. Outro acréscimo feito por solicitação dos estudantes, amplia os objetivos da lei. Anuncia a promoção de encontro municipal das representações de estudantes das escolas das redes públicas e privadas para a discussão com autoridades dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil. Isso se daria com palestras e debates em torno do tema segurança nos estabelecimentos de ensino.

Por meio da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, os vereadores mirins também deram a sua contribuição sugerindo alterações para a Semana de Expressão Cultural nas Escolas, com a extensão do envolvimento de órgãos e entidades nas ações.

Com informações da Câmara