Aprovado projeto que amplia divulgação de apoio às mulheres vítimas da violência
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na última terça-feira, 3 de junho, projeto de lei da vereadora Ana Rossignoli (PDT) que amplia a divulgação sobre atendimentos disponíveis às mulheres vítimas de violência.
Pelo projeto, essas informações serão disponibilizadas no sítio do Executivo. O link próprio conterá dados sobre a Delegacia da Mulher, Casa de apoio à mulher e Hospitais especializados no atendimento. Aprovado em segunda discussão, o projeto ainda prevê a divulgação de cartilha com explicações sobre a Lei Maria da Penha.
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Vereador quer proibir uso do rojão em Juiz de Fora
Rojões e outros explosivos com potencial para produzir danos à saúde e a vida podem ser proibidos em Juiz de Fora. Projeto do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) impede o uso desses artefatos em espaço público. O vereador afirma que tem sido verificado excessos cometidos por pessoas que desconhecem limites do bom senso e da razoabilidade.
Uma vez identificado, o infrator estará sujeito a multa de R$ 1 mil, mesmo que o material não seja apreendido. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 3 mil. A regulamentação da proposta será de responsabilidade do Executivo.
Consulta popular por meio de enquetes deve ser ampliada
Fiorilo (PDT) apresentou ainda outro projeto de lei que amplia a consulta popular sobre dispositivos legais por meio de enquetes. Além de projetos de lei, substitutivos e de emenda a lei orgânica, os juiz-foranos poderão se manifestar sobre Mensagens e vetos do Executivo. Para fazê-lo terão que se cadastrar, com login (endereço de e-mail) e senha. Será permitida apenas uma manifestação por dispositivo.
Esta página é um compilado de informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora