Projeto prevê garantia de inclusão de presos no SUS
Repórter
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e a Rede Intermunicipal de Ouvidorias de Saúde (RIOS) solicitaram o apoio da Secretaria de Saúde para elaboração de um projeto de captação de recursos do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. O objetivo é garantir assistência adequada à saúde de presos acautelados em hospitais e unidades prisionais de Juiz de Fora. O programa, fruto da portaria nº 1.777 elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, disponibiliza verba para a saúde da população carcerária com o objetivo de garantir sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Flávio Checker (PT), os recursos estão sendo subutilizados pelos estados. "Minas Gerais executou apenas 6% de seu orçamento anual. Nossa intenção é que Juiz de Fora tenha um projeto que a habilite a receber a verba. Com isso, resolveremos não só os problemas dos acautelados no HPS, mas também dos detentos nas unidades prisionais."
No próximo dia 25, será realizada uma reunião com os gestores de unidades prisionais, que apresentarão o diagnóstico dos locais, incluindo equipamentos disponíveis, dados sobre as equipes de saúde, além das ações desenvolvidas. A partir deste encontro e com base no levantamento, será elaborado o projeto para captação de recursos do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário a ser encaminhado ao governo do Estado.
Segundo a secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, o programa abrange o controle de tuberculose, doenças psiquiátricas, hipertensão arterial, diabetes, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, cuidados com a saúde bucal, com a saúde da mulher e imunizações diversas. A secretária deverá realizar a interlocução entre o município e o governo do Estado. "Nossa intenção é traçar este diagnóstico de assistência à saúde para, posteriormente, incluir a cidade no plano operativo de Minas Gerais."
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