Falta de servidores na Vigilância Sanitária prejudica fiscalização em JF

Do total de 3.512 estabelecimentos, apenas 129 lanchonetes e restaurantes receberam vistoria, em 2014. Executivo tem reunião na sexta para definir solução

Levantamento feito pelo Ministério Público revela baixo número de vistorias pela Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, durante o ano de 2014. Do total de 3.512 estabelecimentos de alimentos registrados, apenas 129 lanchonetes e restaurantes receberam vistoria, de janeiro a dezembro de 2014. Já das 495 farmácias cadastradas, somente 293 tiveram algum tipo de visita ou inspeção do órgão no ano passado. Ainda, do total de 3.174 estabelecimentos de baixa complexidade, 566 passaram por fiscalização. "Lembrando que algumas das vistorias são de retorno, por isso o número de pontos comerciais avaliados pode ser ainda menor. A população está em risco eminente", explica o promotor de Defesa de Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros. O motivo do déficit de atendimento seria a falta de servidores para atender as demandas.

No último dia 26, o Ministério Público Estadual (MPE) fez reunião com representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Procuradoria-Geral do Município, Conselho Municipal e Vigilância Sanitária. O encontro teve como objetivo a continuidade da discussão quanto à implementação das medidas necessárias à regularização do funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal de Juiz de Fora, tendo em vista as graves deficiências apresentadas pela Promotoria de Justiça em relação ao quadro de profissionais que integram o órgão. "Com a falta de vistorias a população não tem garantido a segurança de que os estabelecimentos estão atuando de forma regular. Aproximadamente 80% a 90% dos estabelecimentos não foram vistoriados, o que demonstra omissão do município. O setor alimentício, por exemplo, não é fiscalizado", afirma Barros.

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Há mais de um ano o problema já havia sido repassado pela promotoria à Secretaria de Saúde. Em abril de 2014, oito de nove farmácias de manipulação vistoriadas foram interditadas por falta de segurança. A ação foi realizada a pedido do MPE após constatar falhas na fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual. Os estabelecimentos foram interditados por apresentarem riscos no processo de produção de medicamentos, além de algumas estarem com o alvará vencido.

Durante o encontro o promotor de Justiça solicitou informações quanto à contratação temporária emergencial de técnicos para atendimento do setor, possibilitando a recomposição do quadro até a conclusão do concurso público, que está em estudo pelo Executivo. Além disso, na oportunidade foi cobrado projeto de Lei visando à criação do Código Sanitário Municipal e criação das instâncias recursais relativas aos processos administrativos instaurados no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, sendo apresentado o respectivo fluxo e ato normativo regulador. "Fizemos uma recomendação a Prefeitura para contratação imediata de pessoas, agora estamos aguardando resposta para fins de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, para ainda esta semana", completa Rodrigo Barros.

Conforme assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde, o médico Adilson Stolet, que tomou posse como secretário de saúde na última segunda-feira, 6, avaliou durante esta semana as demandas que precisam de regulações mais urgentes, e, a falta do quadro de servidores na Vigilância Sanitária é uma delas. O assunto será discutido na próxima sexta-feira, 10, em reunião com representantes do departamento de fiscalização e da Secretaria de Saúde, com intuito de definir solução para o problema.