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    É o momento de correr para se aposentar?

    Paula Assumpção Paula Assumpção 19/06/2017

    Após um mês atribulado para o presidente da República Michel Temer e a suspensão dos debates sobre as reformas, especialmente a do trabalho, e a da previdência, o governo já discute retornar com a pauta de votação no Senado e na Câmara, respectivamente, de modo a aprovar estas reformas que atingirão em cheio os direitos dos trabalhadores.

    Então, os questionamento são: Devo correr a agência do INSS e me aposentar? Devo esperar as novas regras??

    É certo que todas as conversas e debates que fazemos sobre as condições de aposentadoria atualmente, são meramente especulativas. O texto da reforma pode ser modificado, e inclusive, temos esperança de que mude mesmo.

    Mas é fato também que cada pessoa deverá fazer o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, para não ser pego de surpresa com a mudança da regra, ou não ter prejuízo se aposentando agora às pressas, sem avaliar as condições que melhor se adequam a cada pessoa.

    Para exemplificar, vamos voltar um pouquinho no tempo, e lembrar a correria que foi para se aposentar em meados de 1998 a 1999, quando, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, modificou as normas para aposentadoria, e logo em seguida a forma de cálculo dos benefícios.

    Muitas pessoas se aposentaram, e continuaram trabalhando, e hoje amargam aposentadorias que equivalem ao salário mínimo quando contribuíram a vida toda em valor superior.

    Ah! Essa é uma dúvida que corrói o pensamento de todo aposentado. É comum chegarem ao escritório com a carta de concessão de benefício em mãos, alegando que se aposentaram com 10, 8 ou 5 salários mínimos, e hoje amargam 3 salários, quando não estão recebendo apenas 1 salário mínimo.

    Essa injustiça, entre tantas que vemos todos os dias, nada mais é do que uma escolha de política econômica, feita pelos governos no Brasil, em que todo ano o salário mínimo recebe reajustes que acompanham a inflação oficial do governo, enquanto os aposentados com mais de um salário mínimo recebem um reajuste que é pactuado na área econômica do país.

    Infelizmente não se garante valor real, poder de compra de aposentadoria, apenas do salário mínimo, e nem ele é suficiente para arcar com o mínimo que todos precisamos e sabemos bem de como é desigual à inflação oficial daquela que vemos nas prateleiras, e nas contas que chegam para o pagamento.

    Para que não haja prejuízo o trabalhador deve procurar se informar, saber quanto tempo tem de contribuição no INSS, lembrando que não basta calcular o ano que começou a trabalhar até o ano de 2017 para saber quanto tempo tem, eis que o INSS conta até os dias trabalhados.

    Quantos anos tem. E se preenche os requisitos para a idade mínima, que faz parte da proposta de reforma. E se compensa aposentar-se agora ou aguardar as novas regras, eis que para alguns casos ela é benéfica.

    Fato é que o direito a aposentadoria, é um direito sério, que envolve uma série de variáveis e que deve ser analisado com calma para não haver arrependimento no futuro.

    E por hoje é só! Mais notícias de Direito Previdenciário na nossa próxima coluna.

    Paula Assumpção é especialista em direito previdenciário e em direito público e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/JF.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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