Empresa de telefonia é alvo de ação civil pública Procon, Ministério Público e Defensoria pedem ressarcimento e multa por dano moral coletivo aos moradores de Valadares, que pagaram sem poder usar serviço
Repórter
17/12/2009
O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon entraram nesta quinta-feira, 17 de dezembro, com uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. A ação pede o ressarcimento dos consumidores do distrito de Valadares, que pagaram pelo serviço de telefonia fixa sem que o mesmo funcionasse, durante nove meses.
A ação também busca aplicação de multa por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, que será destinado aos fundos municipal e estadual de defesa do consumidor.
De acordo com o defensor público, Ruben Rezende, o serviço não funcionou de dezembro de 2008 a setembro de 2009 e só se estabilizou dois dias depois que a situação foi divulgada pela imprensa local.
Segundo o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, o órgão registrou várias reclamações dos moradores da região e chegou a tentar acordo com a empresa para solucionar o problema. No entanto, a operadora se negou a buscar acordo, alegando que a ampliação das linhas na região demandaria investimento de longo prazo, com a realização de obras no local.
O procurador do município, Eduardo de Souza Floriano, explica que, por ser coletiva, a ação busca sentença, permitindo que qualquer pessoa, que comprove ter sido lesada pela empresa, possa pleitear individualmente a devolução do dinheiro. "Cada um poderá ter ressarcido o valor que pagou pelo serviço durante o tempo em que ele ficou sem funcionar, desde que prove cobrança indevida. Assim, a sentença vai valer para toda a comunidade de Valadares."
Para Schröder, a ação coletiva tem como objetivo produzir um efeito pedagógico pela incidência constante deste tipo de dano aos consumidores. "Queremos coibir práticas lesivas a um grande número de pessoas. Além disso, com um processo assim evitamos superlotação no Procon e na Defensoria Pública."
O promotor de justiça, Plínio Lacerda, explica que essa é a primeira ação civil pública proposta em conjunto pelos três órgãos e que outras ações como esta já estão programadas. Para o defensor público, Ruben Rezende, este tipo de atuação "é benéfica para consumidores, instituições e fornecedores, que têm o tratado feito de forma unificada, mas também podendo fazer acordo de forma única."
De acordo com Schröder, ao ser citada da ação, a Oi terá o prazo de 15 dias para contestá-la, antes de ir a julgamento. "O próximo passo é esperar o pronunciamento do judiciário."
Consumidores reclamam de prejuízo pela ausência do serviço
Segundo Schröder, a reclamação sobre a ausência do serviço na região foi formalizada pela associação de moradores do local. Outros oito consumidores também fizeram denúncia ao órgão. Ele explica que, embora nem todos os moradores tenham registrado ocorrência, a sentença da ação pode beneficiar toda a comunidade.
O funcionário público Nilton dos Reis, morador do distrito de Valadares, relata que a falta do serviço deixou a comunidade isolada. "Sem o telefone a gente ficava sem comunicação com familiares e com amigos. As pessoas queriam entrar em contato para falar alguma coisa importante, passar algum recado e não conseguiam."
O inspetor de trânsito Giovane de Almeida Reis, que também é morador do local, reclama do prejuízo causado pela falta do serviço na região. "Eu pago R$ 60 por mês para usar a Internet e fiquei esse tempo todo sem poder acessar."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes