MP quer dois dias de gratuidade nos ônibus devido à Operação Tartaruga

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, ajuizou uma ação civil pública contra as empresas de transporte coletivo da cidade, com objetivo de obrigá-las a conceder a gratuidade do transporte público urbano por dois dias úteis, como forma de compensação aos consumidores pelos prejuízos causados nos dias em que o serviço foi prestado de forma indevida.

Nos dias 10 e 11 de março de 2011, o sindicato dos trabalhadores do setor de transporte urbano de Juiz de Fora deflagrou uma Operação Tartaruga, para pressionar as empresas a concederem aumento salarial. Segundo o promotor de Justiça Plínio Lacerda, tal ação causou prejuízo aos consumidores, que teriam pago a passagem e não conseguiram chegar ao seu destino, já que os ônibus pararam no centro da cidade, obrigando os passageiros a seguirem a pé ou de táxi.

Para o promotor de Justiça, trata-se de um "fato fortuito interno", ou seja, ligado à atividade da empresa, que tem a responsabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor, independe de culpa. Na ação, Lacerda destaca ainda o fato de as empresas, mesmo sabendo do movimento dos trabalhadores, terem permitido que os ônibus recolhessem passageiros. Ele cita ainda a possível perda de compromissos por parte dos usuários, uma vez que os ônibus circularam com velocidade entre 10 km/h e 15 km/h. Na impossibilidade de cumprir os dois dias de viagens gratuitas, a ação requer o depósito de R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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