Supermercados são fiscalizados pelo Procon em Juiz de Fora
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) iniciou na última quinta-feira, 4 de setembro, uma fiscalização em supermercados do Centro da cidade para vistoriar datas de validade, forma correta de precificação, armazenamento dos produtos. A ação ocorre em função do número crescente de reclamações registradas no órgão nas últimas semanas. Segundo o órgão, estabelecimentos de outras regiões da cidade serão visitados nos próximos dias.
No primeiro dia de fiscalização, foram dois autos de apreensão e um auto de infração. Ao todo, foram recolhidos 13 quilos e 730 gramas de produtos (derivados do leite, embutidos e carnes) por estarem fora do prazo de validade constantes do rótulo, com embalagens violadas e com características de alteração de seu estado original (presença de líquidos e coloração diferente das características do produto). Os produtos vão ser levados para o aterro sanitário, para inutilização.
Os consumidores que, ao realizarem a compra de determinado alimento, notarem que o produto está estragado ou com a data validade vencida, devem exigir a troca imediata ou o dinheiro de volta. Caso o consumidor verifique que o alimento não apresenta condições de consumo durante a ingestão do mesmo e apresente problemas de saúde, é indicado que leia na embalagem do produto orientações e procedimentos a serem tomados e procure atendimento médico imediatamente. Para resguardar os seus direitos, é necessário guardar receitas médicas e comprovantes de despesas.
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O superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, lembra que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), vender alimento estragado ou fora da data de validade constitui crime e que os estabelecimentos que estiverem ferindo o código serão punidos por meio de sanções administrativas, que poderão ser multa, apreensão do produto, cassação da licença, até interdição do estabelecimento.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, a orientação é procurar o Procon/JF, na Avenida Itamar Franco, 992, Centro, ou no Espaço Cidadão mais próximo da sua residência. A sede do Procon/JF funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Já o horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.
Com informações da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)