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Motoristas podem cobrar danos na Justiça Saiba o que fazer para cobrar seus direitos, caso aconteça algum dano devido às más condições das estradas brasileiras


Daniele Gruppi
Repórter
24/03/08
ACESSA.com interativa
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Quem aproveitou para viajar na Semana Santa encontrou as estradas em péssimas condições de conservação. O período de chuvas agrava a situação e os motoristas têm que fazer esforços para se desviar dos buracos. E é aí que mora o perigo: além de furar pneu ou quebrar rodas, acidentes graves podem ser provocados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou neste feriado 24 acidentes nos trechos das BRs 040 e 267 que cortam Juiz de Fora e nas rodovias estaduais que cortam a cidade foram notificados 21 acidentes.

Segundo o advogado especialista em área civil, Roberto Marinho Júnior, o motorista que se sentir lesado pelas condições de abandono das vias municipais, estaduais e federais podem cobrar na Justiça uma indenização do órgão responsável pela manutenção da estrada.

Para entrar com uma ação, Marinho orienta aos motoristas a tentar reunir o maior número de provas possíveis para comprovar que os danos causados no veículo foram provocados em função das crateras. "Não existe uma hierarquia de provas e nem um limite. Para comprovar a ocorrência do fato (evento danoso) e o dano decorrente do fato (nexo causal), deve-se apresentar o boletim de ocorrência e o orçamento de uma oficina idônea ou nota fiscal dos reparos no carro".

O advogado ressaltou também a importância de uma testemunha. "O policial que fizer a ocorrência pode depor. Ele é considerado de fé pública, por isso uma boa pessoa para relatar o acontecido", afirma.

Roberto Marinho declara ainda que é comum a incidência de processos pela má conservação das vias e que o parecer da Justiça costuma ser favorável aos usuários. "A responsabilidade da Administração Pública é objetiva. Ela tem que indenizar mediante simples prova da ocorrência de um dano particular, sem necessidade de se provar culpa do órgão, quando o prejuízo tiver relação com o serviço público.

No entanto, se houver negligência da administração, é necessário provar a falta ou má execução e sendo provado, pode acontecer do motorista não ser indenizado quando ficar demonstrado que não houve cuidado para se evitar o prejuízo. A Justiça pode alegar que o motorista têm obrigação de redobrar as cautelas no volante, quando já reconhecida as más condições da pista. Entretanto, cada caso tem suas peculiaridades", explica.