Normas para propaganda eleitoral na internet não são claras Está liberada a propaganda, desde que seja em páginas exclusivas à campanha. Na resolução 22.718/08 não há menção sobre o ao uso de blogs

Com a disseminação da internet como poderosa ferramenta de comunicação, um canal a mais se abre para a exploração dos políticos na conquista do eleitor. O veículo pode ampliar e incrementar as possibilidades do marketing político. Por este motivo, os candidatos têm utilizado a internet nas suas campanhas eleitorais.

No Brasil, a primeira vez em que se constatou o uso da rede em eleições foi em 1998, na disputa presidencial em que Fernando Henrique Cardoso venceu já no primeiro turno. Antes disso, houve a utilização da web em casos isolados e que não tiveram repercussão, porque a mídia ainda estava se desenvolvendo e eram poucos os brasileiros que tinham acesso.

Como o uso da internet para fins políticos ainda é muito novo, muitos candidatos e eleitores desconhecem as regras eleitorais para a utilização do meio. Segundo a técnico-judiciária Jomara Cristina Pereira Simão, para o pleito 2008 vale o que for regido pela resolução 22.718/08. Nela há artigos dedicados à internet.

Jomara explica que a propaganda eleitoral via internet está liberada, desde que seja em páginas exclusivas à campanha eleitoral. A resolução prevê que os candidatos devem manter o site com a terminação ".can.br" ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição.

"Primeiro pensou-se que só podia ser feita com registro ".can.br", mas depois foram aprovadas outras terminações. A própria resolução gera dúvidas. A ".can.br" é mais cara e o domínio é cancelado após a votação em primeiro turno, com exceção daqueles cujos candidatos vão concorrer ao segundo turno", explica.

Pela resolução, o registro deve ser realizado após o efetivo requerimento do registro de candidatura perante à Justiça Eleitoral e há a isenção da taxa, sendo que as despesas com relação à criação, hospedagem e manutenção ficam a cargo do candidato.

Não há, entretanto, qualquer menção à utilização de blogs, sites de compartilhamento de vídeos e comunidades virtuais. Jomara diz que pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está vetado o uso de blogs e comunidades virtuais. Ela admite, no entanto, a dificuldade de controlar e fiscalizar.

A técnica judiciária orienta os candidatos que evitem a utilização desses recursos. "Se o candidato for alvo de representação, a Justiça pode pedir à Polícia Federal que faça um rastreamento na rede e pode-se chegar até a pessoa que postou", diz.

O mesmo vale para a o uso do e-mail marketing. "Aconselho os políticos a não mandarem como sendo o remetente. Se outras pessoas mandarem de seus próprios e-mails, não há como impedir".

Na resolução também não existe referência à questão de multa. "Vai de acordo com o entendimento de cada juiz, ele tem liberalidade para julgar. Em Juiz de Fora, temos três e cada um pode avaliar de uma forma".

Denúncias

Jomara afirma que, desde janeiro, foram registradas 39 representações com relação a irregularidades na propaganda eleitoral. O número aumentou consideravelmente a partir de julho, quando foi liberada a propaganda eleitoral. "A maioria é pedido de direito de resposta, iniciada após o horário eleitoral gratuito na TV".

Com relação à representação na internet, existe uma denúncia. A técnica judiciária diz que se refere ao uso de blog por um candidato ao cargo de prefeito de JF fora do período eleitoral. "O processo foi julgado e aplicou-se multa, mas o político entrou com recurso".

A ouvidoria da OAB também registra 39 denúncias, sendo que 12 já foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral. Segundo o ouvidor eleitoral Marco Aurélio Lyrio Reis, nenhuma é relativa à internet. "Como a internet ainda é um meio elitista, nem todas as pessoas têm acesso e, por isso, a pouca denúncia".

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