Usuários demonstram preocupação com inclusão de franquia de dados na banda larga

MP-DF cobra explicação das operadoras enquanto assunto é debatido nas redes sociais

Em fevereiro deste ano, os novos contratos de prestação de serviços de internet fixa da Vivo vieram com uma cláusula que incluía franquias de dados nos planos. A notícia pegou muitos usuários desprevenidos, com receio de que atitudes semelhantes possam ser adotadas em outras operadoras e, assim, limitar vários serviços que vêm crescendo no país.

Em nota enviada à imprensa, a operadora esclarece que "promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo". A questão é o que poderá acontecer após essa data.

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O estudante de engenharia elétrica Sérgio Neves, 23, afirma que seria preciso uma readequação à forma que utilizamos a internet hoje, caso a medida seja adotada. "Nos veríamos forçados a assistir vídeos sempre em baixa qualidade, evitar baixar softwares que não fossem de extrema urgência, sendo reféns da nossa própria fornecedora. Impor essa medida, dizendo que isso traria algum benefício ao usuário, seria o equivalente a amarrar as pernas de uma criança dizendo que correr é perigoso. Enquanto em muitos países as operadoras de telefonia investem massivamente em infraestrutura e já estão oferecendo pacotes ilimitados para celulares, infelizmente estamos caminhando na direção contrária", opina.

Já o diretor técnico da ACESSA.com, Sérgio Faria, explica essa mudança. "Ao meu ver, essa é uma reação a uma tentativa fracassada com o Marco Civil da Internet. Antes da lei, uma série de operadoras acenavam com o mercado para trabalhar com uma série de serviços, com preços diferentes. O Marco Civil retirou esses filtros. Com isso, as empresas tiveram que encontrar uma outra saída para remunerar sua ampliação de rede, que é uma ação necessária, devido aos novos perfis de uso. Nós tínhamos uma estrutura ociosa para navegação de dados, devido aos grandes investimentos feitos no início dos anos 2000, e foi nela que cresceu muito os serviços de streaming, como o Netflix. Isso gera uma maior capacidade de transmissão da rede, que hoje já chega ao seu limite. É evidente que ela precisa crescer para atender a demanda. A discussão é econômica. As grandes operadoras seguram ou achatam preços para disputar mercados. Como elas vão investir para bancar essa estrutura de transmissão? As grandes operadoras estão definindo o caminho delas, implementando essa cláusula, que já existia em vários contratos há muito tempo. Os usuários que têm como hábito acessar muitos vídeos e assistir filmes pela internet, serão fortemente atingidos", diz.

Na justiça

Devido a essa possibilidade, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) cobrou explicações das operadoras Vivo, Oi e Claro (NET). A suspeita do MP é de que as empresas passem a cobrar por uma cota mensal e limitada. A solicitação foi feita no dia 19 de março e as operadoras têm dez dias para responder.

O superintende da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora, Nilson Ferreira Lage, afirma que o usuário pode acionar a justiça, caso ocorra essa cobrança. "Nós estamos muito preocupados com essa situação, já que aumentou o tráfego de dados, voz e imagens, gerando um congestionamento. As operadoras não querem investir, mas têm que investir cada vez mais. As demandas dos consumidores aumentaram, e foram colocados e incentivados pelas próprias empresas no mercado. Não deve-se suprimir a utilização do serviço pelo consumidor. A limitação do tráfego de dados, ainda que venha em contrato, é uma forma de polir o direito do usuário de utilizar aquilo que é necessário. Caso isso vá à frente, o consumidor deve procurar o Procon, ou a própria justiça, cobrando um posicionamento. Não é uma prática abusiva, mas não permite que o consumidor utilize o serviço de forma plena. A limitação de utilização também inibe o direito do consumidor, o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite. Se as empresas limitam esse direito, até a evolução da tecnologia será freada no Brasil", afirma.