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    MGM lança atendimento jurídico gratuito para homossexuais. A idéia é defender causas pontuais e chamar a atenção da justiça para a discriminação

    Fernanda Leonel
    Repórter
    07/08/2006

    Boas novas para a igualdade e cidadania! O Movimento Gay de Minas Gerais (MGM) acaba de colocar para funcionar a todo vapor o MGM Justiça.

    A proposta do projeto é oferecer assessoria jurídica gratuita aos homossexuais. Feito dessa forma e para esse público alvo, a notícia que o membros da ONG possuem é que a iniciativa é pioneira no país.

    A história do movimento com a garantia dos direitos dos homossexuais não é nova. Há alguns anos, eles mantinham uma parceria com um escritório de advocacia, que voluntariamente tratava de denúncias de discriminação encaminhadas pela ONG. Ano passado, foi a vez da instituição construir uma parceria com a Universo/JF, que ajudou na ampliação do trabalho.

    Dessas sementes plantadas, surgiu o MGM Justiça, projeto que conta com o finaciamento do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. O Brasil sem Homofobia, iniciativa lançada pelo Governo Federal, abriu um edital"convocando" projetos que tivessem boas idéias e que quisessem tentar uma fatia dos investimentos diponibilizados pelo projeto. O MGM Justiça foi aprovado e o velho sonho de criar um balcão jurídico da ONG se tornou realidade.

    Segundo o diretor da ONG, Marcos Trajano (foto ao lado), a demanda por esse serviço sempre foi grande. Ele conta que muitas pessoas vão até o MGM para esclarecer dúvidas ou procurar por seus direitos e que a expectativa é de que com o novo projeto, o número de atedindos possa aumentar consideravelmente.

    Mais que trabalhar com ações pontuais, ou seja, lutar na justiça por casos específicos, a idéia do diretor do MGM é que esse projeto possa representar a classe em geral e ajudar a mudar um panorama mais geral que trata dos direitos dos GLBTs."Temos que investir na conscientização do cidadão homossexual, mostrando que ele deve lutar por seus direitos".

    Para tanto, o MGM pretende trabalhar com ações coletivas, que tratem de garantir direitos dos homossexuais como um todo. Trajano citou como exemplo, o fato de homossexuais não poderem doar sangue ou serem discriminados pelas forças armadas. "A nossa intenção é provocar o judiciário no que diz respeito à questões gays. Pretendemos trabalhar pela inclusão de toda a comunidade".

    O serviço é aberto para toda comunidade homossexual mineira, mas deve beneficiar mais os homossexuais de Juiz de Fora e região, devido às regras no que diz respeito às comarcas e localidades. Mas o advogado e professor de direito, Fábio Vargas (na foto de óculos), coordenador do projeto, garante que há como ajudar pessoas de todo Brasil.

    "Trabalhamos também como uma espécie de consultoria, esclarecendo dúvidas de quem, antes de ter um problema para entrar na justiça, quer entender seus direitos". Fábio diz que o atendimento acontece também pela internet, já que o interessado pode enviar suas dúvidas via e-mail para os responsáveis.

    O advogado destaca que essa atividade de consultoria, uma espécie de aconselhamento e "tira-dúvidas" é também de grande relevância, já que há muitas novidades no que diz respeito aos direitos dos homossexuais, e que, nem sempre as pessoas tem conhecimento disso.

    Como exemplo dessas mudanças rápidas e também já servido como dica, Fábio destaca a questão do seguro obrigatório de veículos. Companheiros homossexuais, desde que com relação comprovada, têm o direito, há menos de um mês, de receber a taxa do seguro, em casos de acidente com o parceiro.

    Além do advogado Fábio Vargas mais três estagiários cuidam dos casos que chegam ao MGM Justiça. Carlos Goldner Neto (na foto acima, com o cordenador do projeto), Michel Brucce Cerqueira e Beatriz Aparecida de Almeida integram a equipe que recebe pelo menos uma queixa de discriminação por dia.

    Exemplos que já estão na justiça

    Na semana passada, a equipe do projeto MGM Justiça entrou no Juizado Especial Criminal de Pequenas Causas, com uma ação em favor de um homossexual que foi discriminado por sua orientação sexual. O rapaz teria sido agredido verbalmente pela vizinha durante a realização de uma festa na casa dele.

    Agora, o próximo passo é esperar que os envolvidos no caso e as testemunhas sejam convocadas para depôr. A primeira audiência será conciliatória. Caso não haja um acordo entre as partes, o caso deve ir a julgamento. Segundo os artigos 140 e 141, inciso III, do Código Penal Brasileiro, caso seja condenada, a acusada pode levar de um a seis meses de prisão ou ser multada.

    O casal Déia Lima, brasileira, e a húngara Patrícia Tifinger, a Patú, também procuraram o MGM Justiça. Elas têm registro de parceria civil na justiça de Miami (EUA), desde outubro de 2005. Em março deste ano, elas resolveram mudar para o Brasil. Como a justiça brasileira não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, Patrícia está encontrando dificuldades em conseguir o visto definitivo de permanência no país.

    A equipe vai entrar com um pedido de visto permanente na PF. Caso não seja aprovado, eles devem entrar com um mandado de segurança, que possibilita a permanência das duas até que o caso seja definido.

    Qualquer caso que envolva discriminação e preconceito contra homossexuais agora pode ser encaminhado ao balcão de direitos do MGM, que fica na Rua São Sebastião, 345, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone (32) 3218-7496 ou pelo e-mail jurídico@mgm.org.br

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