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    Miss Gay 2002 - V Rainbow Fest

    Adoção por casais do mesmo sexo
    Advogados discutem caso de Chicão, filho de Cássia Eller

    Ana Letícia Sales
    14/08/02

    No segundo dia de debates do Rainbow Fest, foi realizada a palestra Adoção por casais do mesmo sexo, que contou com a presença dos advogados Marcos Campuzano e Alessandra Barroso. Eles são membros da equipe responsável pela garantia da guarda de Chicão (filho Cássia Eller) à Maria Eugênia. A companheira de Cássia luta na justiça contra o pai da cantora que quer a tutela do neto.


    Caso inédito
    O caso de Maria Eugência e Chicão é inédito na justiça brasileira. "Acho que por isso o caso pode ser referência para outros no país", explica Alessandra. Marcos Campuzano afirma que o caso acabou de passar da Vara da Infância e Juventude para a Vara de Órfãos. "O juiz entendeu que por se tratar de uma criança que não está abandonada não poderia ter seu caso na Vara da Infância", diz. Atualmente o processo está na fase chamada de "Estudo Social". "Agora serão realizadas várias investigações por parte de psicólogos e assistentes sociais para saber quem está mais apto a cuidar de Chicão" afirma Alessandra.

    Os advogados explicam que o caso é complicado, pois para a lei, a prioridade da tutela é dos avós (maternos e paternos) primeiramente. "Maria Eugênia não tem nenhum grau de parentesco com a criança, mas em compensação, foi quem sempre cuidou dele. Sendo que ele a chama de mãe", afirmam. Durante as investigações Chicão também será ouvido o que pode ser muito importante no processo.

    Realização
    Alessandra explica também que uma satisfação pessoal e profissional tratar de um caso como este. "Além de termos a certeza de estar fazendo a coisa certa, através deste caso inédito, nós também estamos abrindo as portas para que outros casais homossexuais, que estão na mesma situação possam garantir, o futuro de seus filhos, adotados ou não", diz. Marcos concorda e acha que a partir desse julgamento deve haver uma mudança substancial nas leis que regem casos como esses entre gays e lésbicas. "E não só por ser um caso inédito na justiça brasileira, mas também pela repercussão do caso, já que se trata de pessoas públicas", afirma.

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