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    Miss Gay 2002 - V Rainbow Fest

    Direitos iguais
    Políticos discutem leis a favor dos homossexuais

    Ana Letícia Sales
    15/08/02

    A quarta palestra realizada no Rainbow Fest teve como tema Políticas GLBT em Minas Gerais e teve como objetivo discutir os direitos dos homossexuais dentro da sociedade. Como debatedores estavam presentes o vereador de Belo Horizonte, Leonardo Mattos, o vereador de Juiz de Fora, Gabriel Rocha (Biel), o suplente de deputado federal, Júlio Delgado e o deputado estadual, João Batista de Oliveira. Oswaldo Braga, do Movimento Gay de Minas (MGM) explicou que os políticos convidados defendem, de alguma forma, a causa gay.


    Conquistas GLBT
    Uma das primeiras movimentações em favor da categoria, foi em 1995, quando a então senadora, Marta Suplicy apresentou um projeto de lei para regularizar a união entre homossexuais. A lei não foi aprovada como casamento, mas sim como uma solidariedade mútua, ou como uma sociedade entre os companheiros gays. Segundo o vereador Biel (PT), essa regularização é importante para que esses casais possam ter direitos a heranças e pensões, como em qualquer casamento. "Os políticos devem ter mais sensibilidade e respeito à diversidade para lidar com estas questões", diz. Biel também afirma que debates como os que estão acontecendo no Rainbow Fest dão sempre mais abertura para uma maior conscientização da população.

    "Lei Rosa" gera frutos
    Juiz de Fora serviu de exemplo para Belo Horizonte e para o próprio estado de Minas. O vereador Leonardo Mattos (PV) foi responsável pelo projeto que, semelhante a "Lei Rosa" (Lei 9.791) juizforana, decretou que donos estabelecimentos de BH não podem discriminar a expressão de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Mas o projeto sofreu o veto do prefeito na capital mineira. Já na Assembléia Legislativa o deputado João Batista de Oliveira (PPS) também foi o responsável por encaminhar a mesma lei. A proposta ficou dois anos parada nas comissões responsáveis, seguindo então para votação em plenária, quando foi finalmente aprovada.

    Aprendizado
    João Batista explica que a aprovação da lei teve um teor pedagógico na Assembléia. "A partir de então nós começamos a exercer o que se pode chamar de 'Diplomacia GLBT', quebrando um estigma e começando a tratar gays e lésbicas como cidadãos", afirma. Segundo ele, o movimento precisou se organizar e se transformar em luta para conseguir a aprovação. "É preciso haver discussão e luta para que haja conquista", completa.

    Organização em Juiz de Fora
    Júlio Delgado (PPS) também concorda com a afirmação de que é preciso haver união entre a categoria para que eles possam conseguir apresentar suas reinvidicações. "Juiz de Fora é o melhor exemplo de que isso dá certo, pois aqui a categoria está tão articulada que já estamos no quinto ano do Rainbow Fest e cada vez mais as discussões vão se aprofundando", diz. Biel explicou ainda que quando a Lei 9.791 foi votada na Câmara não houve nenhum voto contra, somente duas abstenções. "Isso só demonstra como o movimento na cidade é organizado e pode fazer grandes mudanças na sociedade", afirma.

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