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    Obrigações Legais Ambientais 2019

    A FIEMG Regional Zona da Mata realiza em sua sede na próxima terça-feira, dia 26 de março, de 8h30 às 12h30, o treinamento "Obrigações Legais Ambientais 2019”. O encontro tem o objetivo de alertar empresários e industriais em relação ao cumprimento dos prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental.

    De acordo com a analista ambiental da FIEMG Regional ZM, Luíza Cortat, a falta de informação sobre essas leis acabam resultando em autuações, sendo necessário que os empresários tenham conhecimento sobre o assunto, que será útil na elaboração de relatórios ambientais. Os participantes receberão orientação sobre os processos de cumprimento da legislação, e serão informados sobre as expectativas para as novas legislações e também sobre as possíveis formas de fiscalização.

    A programação será dividida em três palestras. O advogado de Meio Ambiente da FIEMG, Felipe Mol, falará sobre Cadastro técnico federal e estadual; Taxa de controle de fiscalização Ambiental; Relatório anual de atividades; Inventário de resíduos sólidos industriais e Declaração de áreas contaminadas.

    Em seguida, o analista ambiental da FIEMG, Deivid de Oliveira, apresentará os temas: Outorga de direito de uso de recursos hídricos; Tipos de outorga e procedimentos; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA; Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em Minas Gerais – SISCAD; Cobrança pelo uso da água; Declaração de carga poluidora e Obrigatoriedade de instalação de medidores - “Resolução 2302/2015”.

    Ao final, a diretora regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM ZM, Silvia Lacerda, falará sobre Regularização Ambiental.

    Estão sendo aguardados no treinamento empresários de todos os setores, gerentes e profissionais da área de Meio Ambiente. As inscrições podem ser feitas diretamente no site da FIEMG Regional ZM (www.fiemg.com.br/regionais/zona-da-mata) ou através do telefone (32) 3249-1024. O valor do investimento é de R$ 55,00 para associados aos Sindicatos filiados à FIEMG e de R$ 70,00 para demais interessados.


    Informações

    • Local: Fiemg Regional Zona da Mata
    • Endereço: Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12.395 - Juiz de Fora
    • Data e hora: 26/3 (terça), das 8h30 às 12h30

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