3.0 – ANÁLISE DA DESPESA

3.1 – CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA

Define-se como Despesa Pública o conjunto de dispêndios, realizado por qualquer pessoa de direito público, para o funcionamento dos Serviços Públicos.

Nesse sentido, a despesa é a parte do orçamento onde se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com várias atribuições e funções governamentais. Em outras palavras, as despesas públicas formam o complexo da distribuição e do emprego de receitas para o custeio de diferentes setores da administração.

3.2 – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

Diversas são as formas de classificação da Despesa Pública. Neste documento serão analisadas apenas as classificações utilizadas pelo Município de Juiz de Fora, quais sejam:

  1. Classificação Institucional ou por Órgão - O objetivo desta classificação é demonstrar quanto cada órgão ou unidade organizacional, no caso as Secretarias Municipais, estão autorizadas a gastar.
  2. Classificação funcional-programática – O objetivo desta classificação é o de identificar as grandes áreas de atuação do Estado, fixando-se os objetivos para cada uma delas e, em conseqüência, as ações que se pretende desenvolver para o alcance desses propósitos.
  3. Esta classificação está dividia em três níveis de agregação:

    FUNÇÃO: representa o maior nível de agregação, através do qual o governo procura alcançar os objetivos nacionais.

    PROGRAMA: para o cumprimento desses objetivos as funções serão desdobradas em programas, através dos quais se faz a ligação entre os planos de longo e médio prazos e o orçamento anual, representando os meios e instrumentos de ação articulados pelo processo decisório, orientado por objetivos comuns dos diversos escalões gerenciais.

    SUBPROGRAMA: os programas, por sua vez, são desdobrados em subprogramas, aos quais se vinculam projetos e atividades que concorrem diretamente para obtenção dos objetivos do programa.

    Neste trabalho analisaremos os gastos do Município com base no nível de agregação das funções.

  4. Classificação Econômica – A classificação econômica das despesas possibilita analisar o impacto das ações governamentais como um todo. Ela pode proporcionar uma indicação da contribuição do governo na formação bruta de capital do país.
  5. O artigo 12 da Lei 4.320/64 classifica a despesa nas seguintes categorias econômicas:

    • Despesas Correntes è Referem-se ao conceito do consumo do governo na teoria Keynesiana. Note-se que as despesas correntes não produzem qualquer acréscimo patrimonial.
    • Despesas de Capital è Referem-se à idéia de investimento governamental. É importante notar que as despesas de capital implicam em aumento patrimonial.

3.3 – ANÁLISE GLOBAL DA DESPESA

O comportamento da Despesa Total do Município é bastante inconstante durante o período analisado, apresentando um crescimento real, com valores corrigidos a preços de julho de 1998, de mais de 34,4% em 1996 se comparado com 1995, saltando de R$ 165.635.709,00 para R$ 222.631.196,00.

Em 1997, as Despesas Totais reduzem seu volume passando para R$ 205.551.171,00, o que significou uma queda em relação a 1996 de quase 7,7%. Todavia, se comparado com 1995, as despesas em 1997 cresceram 24,1%.

Para que as conclusões a serem tiradas da análise sejam mais precisas, é necessário proceder um maior detalhamento da composição das Despesas.

3.4 – ANÁLISE DA DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA

A primeira análise que pode ser feita é aquela que classifica as Despesas de acordo com a Categoria Econômica. As despesas assim classificadas demonstram o comportamento bastante peculiar dos gastos do Município. Inicialmente, serão analisadas as despesas agrupadas apenas nas duas grandes categorias econômicas existentes: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O Quadro X demonstra os gastos por categoria entre 1995 e 1997.


As Despesas Correntes apresentam um crescimento acelerado no período analisado. Em 1995, os gastos com esta categoria de despesa eram equivalentes a R$ 127.731.113,00. Em 1996, observa-se um crescimento de 35,0%, saltando para R$ 172.384.502,00. A tendência de crescimento permanece em 1997 com os gastos elevando-se para R$ 193.733.168,00, o que representou um crescimento em relação a 1996 de 12,4%. Se a comparação for feita entre os anos de 1995 e 1997, verifica-se um crescimento nestas despesas de 51,6%.

Em termos relativos, observa-se que em 1995 e 1996 as Despesas Correntes mantiveram-se constantes, representando aproximadamente 77,0% das Despesas Totais. Em 1997, ocorre um crescimento da participação das Despesas Correntes nos gastos totais, saltando para de 94,2%. Como as despesas relativas à administração do SUS são parte da categoria aqui analisada, é preciso esperar as observações que serão feitas à frente para melhor entender as explicações deste comportamento das Receitas Correntes.

As Despesas de Capital, as quais retratam, principalmente, o nível de investimento do Município, apresentam um comportamento não constante no período. Em 1996, estas despesas cresceram em termos reais 32,6%, se comparado com 1995, saltando de R$ 37.904.596,00 para R$ 50.246.694,00. Em 1997, ocorre uma queda significativa, com as despesas de capital caindo 76,4% em relação a 1996.

Em termos relativos, observa-se um comportamento oposto ao das Despesas Correntes. Em 1995 e 1996, as Despesas de Capital representaram aproximadamente 23,6% dos gastos totais, caindo esta participação em 1997 para 5,8%.

3.4.1 - DESPESA CORRENTE

A Despesa Corrente desagrega-se em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Assim, as despesas correntes são compostas pelas despesas incorridas nas ações continuadas da Prefeitura, assim como pelas despesas que não correspondam à contraprestação direta de bens ou serviços, inclusive as contribuições e subvenções. Conforme visto acima, a Despesa Corrente é responsável atualmente na administração do Município pela maior parcela das Despesas Totais.

Para que seja feita uma análise mais precisa das Despesas Correntes, é necessário fazer uma separação entre as despesas realizadas pelos órgãos da Administração Direta e aquelas feitas pelos Fundos Especiais utilizando receitas vinculadas.

Conforme visto acima com as Receitas, também quando se analisa as Despesas é preciso fazer a separação aludida, para que se tenha claramente delimitado o comportamento das despesas feitas com recursos próprios e daquelas feitas com recursos vinculados, ou seja, com recursos oriundos de convênios ou de transferências específicas, como é o caso do SUS.

3.4.1.1 DESPESAS CORRENTES REALIZADAS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Despesa de Custeio

Nesta categoria estão alocadas as dotações destinadas a cobrir as despesas de manutenção e operação de serviços internos e externos já criados e instalados. Como explicado acima, serão analisadas neste momento apenas as Despesas de Custeio realizadas por órgãos da Administração Direta, sem a utilização de receitas vinculadas.

As Despesas de Custeio realizadas com as receitas não vinculadas do Município podem ser vistas no Quadro XI. Percebe-se, no período analisado, um crescimento destas despesas. Em 1996 observa-se um crescimento de 28,3%, em valores corrigidos, se comparado com 1995. A tendência de aumento permanece em 1997, com um crescimento observado de 9,3%.





è Despesa com Pessoal

Conforme é mostrado no Quadro XI, a Despesa de Pessoal responde pela principal fatia das Despesas de Custeio, cerca de 67% em 1995, 70% em 1996 e 73% em 1997 .

O Quadro XII apresenta uma situação na qual são acrescidas às despesas com Pessoal os gastos relativos aos Inativos e Pensionistas9. Tomando este novo valor e comparando-o com as Despesas Totais, excluídas aquelas relativas aos Fundos, os percentuais de gasto se alteram. Assim, em 1995, a participação da Despesa com Pessoal na Despesa Total passa a ser de 42%, crescendo em 1996 para 46% e em 1997 para 57%10.

Ainda no Quadro XII pode ser visto que o gasto total com Pessoal cresce, em termos reais, cerca de 37% de 1995 para 1996 e 10% de 1996 para 1997. Teoricamente, as causas apontáveis para tal alteração são um aumento do gasto provocado por um reajuste dos salários acima da inflação, por alguma alteração específica na Legislação ou por um aumento de número de funcionários.



De acordo com as informações disponíveis, as explicações para tais aumentos são distintas em cada um dos anos. De 1995 para 1996, os aumentos de gastos com pessoal se explicam, principalmente, pela implantação, em meados de 1995, do Regime Jurídico Único, acompanhado do Plano de Cargos e Salários dos servidores, o que implicou em um impacto significativo na Folha de Pessoal. Como a comparação se dá entre o ano de 1995, em que a despesa acrescida ocorre somente em parcela do ano, e 1996, quando o acréscimo se dá ao longo de todo o ano, a diferença se torna mais acentuada.

Um outro motivo para o crescimento nos gastos com Pessoal neste período é a elevação do número de funcionários. O Quadro XII.I, a seguir, apresenta uma evolução do número de servidores separando-os em Efetivos, Temporários e Comissionados. Observa-se que, entre 1995 e 1996, o crescimento do número de efetivos é irrisório, entretanto cresce significativamente o número de servidores temporários. Quanto aos comissionados, o crescimento é de 9,0%11.


A explicação do aumento real ocorrido entre 1996 e 1997, por outro lado, está no crescimento do número de servidores da Administração direta do Município, uma vez que não existem informações sobre alteração na Legislação. Conforme o Quadro XII.I, há um pequeno decréscimo no número de funcionários efetivos, um novo crescimento significativo no número de funcionários temporários, os quais passam de 379 em Dez/95 para 1.093 em Dez/97, e, finalmente, um crescimento de 30% dos funcionários comissionados.

è Material de Consumo

Com relação aos gastos com Material de Consumo, percebe-se um comportamento inconstante no período estudado. Em valores corrigidos, estas despesas são reduzidas em 35,4% entre 1995 e 1996, passando de R$ 5.277.765,00 para R$ 3.410.841,00. Em 1997, observa-se uma alta de aproximadamente 6%, atingindo este gasto o volume de R$ 3.613.920,00.

è Serviços de Terceiros e Encargos

Observa-se que as despesas com Serviços de Terceiros vêm apresentando crescimento em todo o período estudado. Entre 1995 e 1996, houve um crescimento em termos reais da ordem de 33,3%. A tendência de aumento permanece em 1997, mesmo que em níveis menores, apresentando um crescimento de cerca de 3% em relação a 1996.

O aumento das despesas com Serviços de Terceiros reflete uma situação que tem ocorrido no restante da Administração Pública, onde a terceirização tem sido um fenômeno crescente, tanto pela necessidade de buscar profissionais mais especializados no mercado, quanto pela política deliberada de evitar o "inchaço" da máquina administrativa. Em outras palavras, a Administração Pública hoje tem procurado evitar ao máximo a contratação efetiva de funcionários públicos, especialmente em um momento em que se discute uma Reforma Administrativa. Assim, para suprir suas necessidades e elevar seu nível qualitativo, a Administração Pública tem recorrentemente terceirizado seus serviços.

· Transferências Correntes

As Transferências Correntes apresentam um crescimento significativo durante o período estudado. Em 1996, observa-se um aumento de 15,0% em relação a 1995. Já em 1997, ocorre um crescimento ainda maior, chegando a 28,0% se comparado à 1996.

Conforme Quadro XIII, quatro despesas se destacam dentro desta categoria: as Transferências Intragovernamentais, as Transferências a Pessoas, as Transferências a Instituições Privadas e Encargos da Dívida Interna.


è Transferências Intragovernamentais

Neste grupo de transferências estão incluídos os repasses feitos pelo Município de Juiz de Fora à Câmara dos Vereadores, à Funalfa e ao Demlurb. O aumento observado no período explica-se provavelmente pelo aumento de gastos com pessoal do Demlurb e da Funalfa, de forma análoga ao ocorrido na administração direta. Entre 1995 e 1996, esta despesa cresce 1,6%, enquanto que em 1997 seu aumento é de 9,0%

è Transferências à Instituições Privadas

Neste grupo, o principal item de despesa são os repasses feitos à Amac. Aí também estão incluídos os repasses efetuados a outras instituições privadas sem fins lucrativos. O comportamento destas despesas no período estudado foi inconstante. Em 1996, observa-se uma ligeira queda das despesas, se a comparação for com o ano de 1995: cerca de 5%. Entre 1996 e 1997, estas transferências saltam de R$5.407.779,00 para R$7.413.364,00, isto é, crescem cerca de R$2.000.000,00, o que representa 37,1% de aumento.

è Transferências a Pessoas

O item Transferências a Pessoas mostra os gastos com os Inativos e Pensionistas. Estas transferências responderam por cerca de 30% das Transferências Correntes em 1995, 40% em 1996 e em 1997 retornaram a 30%. Embora sem condições de apresentar uma explicação sobre o comportamento destas transferências entre 1996 e 1997, por falta de informações mais precisas, faz-se necessário registrar que a redução das despesas com Transferências a Pessoas foge à regra, considerando o tipo de despesa que é aí contabilizada.

è Encargos da Dívida Contratada

Neste grupo de despesas merece destaque o salto dado nos gastos em 1997, quando comparado com os dois anos anteriores. As despesas com Encargos da Dívida saltam de pouco mais de R$ 270.000,00 em 1996 para mais de R$ 4.600.000,00 em 1997. Isso significa um crescimento de 1.600%.

Ainda que este tema seja objeto de análise mais aprofundada mais à frente neste trabalho, vale registrar que dois tipos de despesa estão aí computados: aquelas relativas aos encargos da dívida fundada ou de longo prazo, assim como as despesas relativas aos encargos com as Antecipações de Receita Orçamentária.

Aqui está computado o custo de manutenção do endividamento do Município ou do financiamento das suas despesas que excedam as receitas disponíveis. Do valor total dispendido em 1997 com encargos da dívida interna (R$4,6 milhões), cerca de 32% se referem à encargos da dívida contratada enquanto que a maior parcela (68%) se refere aos encargos de outras dívidas, ou seja, às operações de ARO.

3.4.1.2 DESPESAS CORRENTES REALIZADAS COM RECURSOS VINCULADOS AOS FUNDOS ESPECIAIS

Os Fundos Municipais não apresentaram, no período analisado, despesas com Transferências Correntes, concentrando todos os seus gastos correntes em Despesas de Custeio.

Percebe-se pelo Quadro XIV um grande crescimento nas Despesas de Custeio realizadas pelos Fundos Especiais. Em 1996, os gastos com este tipo de despesa cresceu quase 58,2% em comparação a 1995. Em 1997, o aumento foi de aproximadamente 10,0% em relação à 1996. Merece destaque o comportamento das despesas com Serviços de Terceiros e Encargos e Diversas Despesas de Custeio, que serão analisadas a seguir.


è Serviços de Terceiros e Encargos

Observa-se que este tipo de despesa representa mais de 90% das despesas correntes realizadas pelos Fundos em cada um dos anos analisados. Em termos do comportamento ao longo dos três anos, é visível o crescimento de despesa. Em 1996, os gastos cresceram 63,4% em relação à 1995. Em 1997, o crescimento foi de quase 6% se comparado com 1996.

Tal crescimento explica-se pela municipalizaçao do SUS que gerou, por um lado, um aumento de receitas vinculadas, mas por outro lado, um crescimento desta categoria de despesas devido aos pagamentos dos prestadores de serviços de saúde da cidade, tais como hospitais, clínicas, laboratórios e médicos. Do valor total de despesas relativas a Serviços de Terceiros e Encargos, a maior parte, cerca de 88,0%, pertence ao Fundo Municipal de Saúde.

è Diversas Despesas de Custeio

Destaque-se, neste grupo de despesa, o fato de aparecer em 1997 um gasto de mais R$ 4.000.000,00, sendo que em 1995 e 1996 não constavam despesas neste item. Uma análise mais aprofundada demonstra que tais gastos se deram no sub-elemento Despesas de Exercícios Anteriores. Estas despesas referentes ao exercício de 1996, conforme consta na Prestação de Contas são, praticamente em sua totalidade, de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde, referentes a contratos do SUS com os prestadores de serviços12.

3.4.2 - DESPESA DE CAPITAL

A análise das Despesas de Capital, ao contrário do ocorrido com as despesas correntes, poderá ser feita de forma global, sem separarmos as despesas de capital realizadas com os fundos das demais. Tal procedimento se justifica pela pequena participação das despesas realizadas pelos Fundos no total das despesas de capital.

Conforme já foi dito acima e pode ser visto no Quadro XV, as Despesas de Capital apresentam um crescimento significativo de 1995 para 1996, em torno de 32%. Em 1997, observa-se uma redução significativa do total destas despesas se comparada com 1996, ou seja, uma queda de 76,0%. Estas despesas passam de R$50.246.695,00 em 1996 para R$11.818.004,00 em 1997.

As Despesas de Capital se dividem em Investimentos e Transferências de Capital. No interior do grupo Investimentos, observa-se que o sub-item Obras e Instalações representou 90% em 1995, 89% em 1996 e 65% em 1997, da Despesa Total de Capital. Em termos do comportamento ao longo do período, observa-se que os investimentos em obras e instalações passam de R$34.354.118,00 em 1995 para R$44.836.990,00 em 1996, ou seja, um crescimento de 30,5%. Em 1997, há uma vertiginosa queda nos Investimentos feitos pelo Município, os quais atingem um volume de R$7.688.907,00, representando uma queda de 82,8% ou o equivalente a menos de 20% do volume realizado em 1996.

Quanto ao grupo Equipamentos e Material Permanente, a representatividade foi de 7% em 1995 e 8% nos anos de 1996 e 1997. Aqui também observa-se um crescimento de 56,6% entre 1995 e 1996 e uma queda de 76,0% em 1997.

Dentro das Transferências de Capital se destacam as despesas com amortização de dívida contratada. Do volume total de transferências, R$1.807.229,00 referem-se à amortização da dívida interna, sendo que, deste valor, 50% se referem a parcelamentos do INSS .



 

3.5 – ANÁLISE DA DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO

A análise da despesa por órgão revela os gastos realizados pelas diversas unidades que compõe a estrutura administrativa do Município, bem como pelos Fundos Especiais.

Inicialmente, pode-se fazer uma análise através da distribuição das despesas em dois grandes grupos. O primeiro formado pelos órgãos da Administração direta e Câmara Municipal e o segundo formado pelos Fundos Especiais. Tal distribuição explica-se pelo critério da vinculação das receitas do Município, isto é, o primeiro grupo é formado por aqueles órgãos nos quais as despesas são realizadas com base em recursos não vinculados diretamente a eles, enquanto o segundo grupo é formado pelos Fundos Especiais, que se caracterizam justamente por apresentarem receitas vinculadas diretamente às suas despesas.

O Quadro XVI apresenta as despesas do Município distribuídas conforme explicado acima, em valores corrigidos. Percebe-se que os gastos realizados com os Fundos Especiais apresentam participação crescente nos gastos totais, passando de 26,0% do total de despesas em 1995 para mais de 34,0% em 1997. Em valores absolutos, o aumento dos gastos com os Fundos foi de quase 60,0% em 1996 se comparado a 1995, saltando de R$ 43.069.939,00 para R$68.504.286,00. Em 1997, não houve variação significativa nestas despesas. Esta evolução pode ser explicada pelo Fundo Municipal de Saúde, que ao assumir a Administração do SUS, em meados de 1995, fez subir continuamente a participação das despesas dos Fundos no volume total das despesas.

Quanto às despesas realizadas com os Órgãos que utilizam receitas não vinculadas do Município, observa-se um comportamento inconstante em termos absolutos. Em 1996, ocorre um volume de gastos bem superior aos anos de 1995 e 1997. O total gasto em 1996 chegou à R$ 154.126.910,00, o que representou um crescimento de quase 26,0% se comparado aos R$ 122.565.769,00 de 1995. Em 1997, o total gasto reduziu-se em aproximadamente 12,0% se comparado a 1996, ficando em R$ 136.905.841,00. Este comportamento pode ser explicado, principalmente, pelo volume de despesas de capital que se reduz significativamente entre 1996 e 1997, fato este identificável pela despesa total alocada na Secretaria de Obras.


Uma vez feita esta análise globalizada das despesas por Órgão, o passo seguinte será o de analisar separadamente algumas das Secretarias e Fundos que tiveram volume significativo de gastos.

A) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

No caso da SMF, cabe destacar o aumento significativo de gastos ocorridos em 1997. Em termos absolutos, houve um crescimento próximo à 50,0% se comparado a 1996, saltando de R$ 20.692.041,00 para R$29.559.078,00 em 1997. Tal comportamento explica-se, em parte, pelo crescimento com os encargos da dívida da Prefeitura, especialmente aqueles relativos às operações de ARO e, parcialmente, pelo aumento no volume de transferências ao DEMLURB, FUNALFA e AMAC.

B) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO

No caso da SME, é importante destacar o aumento contínuo dos gastos em Educação ocorrido ao longo do período. As despesas em valores corrigidos evoluíram de R$ 22.853.131,00 em 1995 para R$ 29.327.272,00 em 1996 (aumento de 28%), e R$ 31.948.907,00 em 1997 (aumento de quase 9,0%, se comparado ao ano anterior ). Nos dois períodos analisados, o crescimento de despesa se dá, em sua totalidade, pelos gastos com Pessoal.

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

A SMO apresenta como característica uma queda significativa nos gastos realizados em 1997. Em valores absolutos, o total das despesas, que ultrapassou R$ 50 milhões em 1996, caiu para R$ 18.517.681,00 em 1997. Tal fato se explica pela contração nos investimentos realizados pelo Município, conforme visto acima quando da discussão das Despesas de Capital.

D) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Os gastos com Saúde apresentaram como característica aumento durante todo o período estudado. Na SMS, os gastos saltaram de R$8.662.856,00 em 1995 para R$ 17.635.523,00 em 1997. Como o principal gasto na SMS é referente a Pessoal, este comportamento observado pode ser explicado pelos mesmos motivos apontados quando da análise geral de Despesa com Pessoal. Já no FMS, os gastos saltaram de R$ 40.190.962,00 em 1995 para R$ 65.211.027,00 em 1997.

3.6 – ANÁLISE DA DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

A comparação temporal das despesas por Função com valores atualizados, conforme apresentado no Quadro XVII, demonstra que de 1995 para 1996 aumentaram os gastos em termos absolutos em todas as funções, com exceção das Funções Transporte e Desenvolvimento Regional. Em termos relativos, aumentaram os gastos com as funções Judiciária, Administração e Planejamento, Habitação e Urbanismo e Trabalho.

De 1996 para 1997, apenas as funções Legislativa, Agricultura, Habitação e Urbanismo, Trabalho e Transporte não tiveram aumento tanto em termos absolutos quanto em termos relativos em seus gastos.

Do total de despesas realizadas pelo Município percebe-se, nos três anos estudados, que aproximadamente 97,0% concentram-se em apenas 6 funções, que serão analisadas a seguir de forma mais detalhada.

A – FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

A Função Administrativa e Planejamento inclui as despesas relacionadas com a manutenção da máquina administrativa, sem estar vinculada diretamente com alguma das funções do Estado. Observa-se no período um crescimento significativo, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos. Tais gastos, que em 1995 totalizaram a preços corrigidos R$ 28.494.914,00, saltaram em 1997 para R$ 46.637.586,00 , representando um aumento de mais de 63,0% em termos reais. Em valores relativos, estes gastos, que em 1995 representavam 17,20% das despesas totais, passaram a representar 22,69% em 1997. Isso significa que parte maior das Receitas do Município estão sendo canalizadas para a manutenção da Máquina Administrativa.



B – FUNÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

A função Educação e Cultura absorveu recursos de forma crescente nos três anos em termos absolutos, evoluindo de R$ 25.357.948,00 em 1995 para R$ 30.884.405,00 em 1996, significando um crescimento de 22%. Em 1997, o crescimento da despesa é de 9,0%, passando o seu volume para R$33.638.703,00. Nos dois períodos considerados, o crescimento das despesas se explica, principalmente, pelos gastos com Pessoal. Em termos relativos, a participação dos gastos com Educação e Cultura em relação à despesa total foi menor em 1996, se comparado aos anos de 1995 e 1997 (15,31%, 13,87% e 16,37%, em 1995, 1996 e 1997, respectivamente). Este comportamento pode ser explicado pelo aumento da Despesa com Educação em termos absolutos ou pela redução da Despesa Total do Município 13

C – FUNÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMO

A função Habitação e Urbanismo, que concentra grande parte dos investimentos em infra-estrutura urbana, não apresenta uma evolução uniforme. Percebe-se, em 1996, um volume de despesas realizadas nesta função muito superior ao dos anos de 1995 e 1997, em termos relativos e absolutos. De 1995 para 1996, as despesas na função Habitação e Urbanismo aumentaram em termos reais mais de 135%, passando de R$18.533.402,71 para R$43.768.051,10. Em 1997, as despesas nesta Função apresentaram uma queda em relação a 1996 de mais de 50%, ou seja, o volume gasto foi de R$20.011.770,54. Parte significativa da contrapartida destas despesas pode ser encontrada nas Receitas de Capital obtidas no ano de 1996 e que têm liberações neste ano e em 1997. Em termos relativos, as despesas realizadas nesta função representaram, em 1996, 19,66% das Despesas Totais, índice muito superior ao dos anos de 1995 e 1997, quando foram gastos com esta Função 11,19% e 9,74%, respectivamente14.

D – FUNÇÃO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

Esta função inclui as despesas relacionadas tanto à Assistência Social quanto aos gastos com benefícios previdenciários. Observa-se, durante o período, crescimento absoluto das despesas nesta função, passando de R$14.937.032,00 em 1995 para R$20.356.761,00 em 1997, ou seja, um aumento de mais de 35,0%. Todavia, em termos relativos, a participação das despesas com Assistência e Previdência nas Despesas Totais foi menor em 1996 se comparada a 1995 e 1997 (9,02%, 8,68% e 9,90% em 1995, 1996 e 1997, respectivamente).

E – FUNÇÃO TRANSPORTE

As despesas com esta função apresentam um comportamento distinto das demais por ter sofrido no período queda significativa, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos. Em 1995, as despesas com esta função chegaram a R$ 13.184.711,00, o que representava 7,96% das despesas totais daquele ano. Em 1996, o volume destas despesas caíram para R$ 7.297.447,00, representando 3,28% das despesas do ano. Em 1997 a queda continuou, com o montante das despesas chegando a R$ 2.121.391 e uma participação nas Despesas Totais de apenas 1%.

F – FUNÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO

A Função Saúde e Saneamento absorveu recursos de forma crescente nos três anos analisados em termos absolutos, evoluindo de R$60.970.010,00 em 1995, para R$74.581.127,00 em 1996, o que equivale a um crescimento real de 22,3%. Em 1997 o volume da despesa salta para R$76.539.996,00, o que equivale a um crescimento sobre 1996 de 2,6%. O crescimento da despesa com esta Função pode ser explicado pelo aumento nos repasses do SUS. Em termos relativos, a participação dos gastos com Saúde e Saneamento em relação à despesa total foi de 36,81% em 1995, 33,50% em 1996 e 37,24% em 1997.


NOTAS:

9 Em termos de contabilização, as despesas com Inativos e Pensionistas estão alocadas na conta "Transferências Correntes". Como o objetivo aqui é a análise das despesas com Pessoal em termos gerais, os dados foram trabalhados de forma a retratar a situação, independentemente de sua contabilização. (Voltar ao texto)

10 Nesta análise, todas as despesas com Pessoal se referem à Administração Direta, posto que as despesas com os funcionários da Administração Indireta não aparecem de forma indiscriminada na Prestação de Contas. Uma análise incluindo os servidores lotados na Administração Indireta será feita posteriormente. (Voltar ao texto)

11 De acordo com informações prestadas pela Prefeitura, Servidores Efetivos são aqueles concursados; Servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado, em geral para atender emergências sendo que grande parcela destes estão lotados na Educação e Saúde; Servidores Comissionados compõem o quadro conhecido como de "Recrutamento Amplo". (Voltar ao texto)

12 A lei 4.320/64, em seu art. 37, define estes gastos como: "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que nào se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica." (Voltar ao texto)

13 13 Estes percentuais aqui apresentados se referem a uma análise comparativa das Despesas Totais do Município. Neste sentido, diferem do cálculo constitucional, que define um gasto mínimo com Educação de 25%, percentual este coberto pelo Município ao longo de todo o período analisado. (Voltar ao texto)

14 Para melhor entendimento, vide Quadros VIII e IX, constantes em páginas anteriores. (Voltar ao texto)

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