4.0 – ANÁLISE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Depois de termos analisado detalhadamente o comportamento das Receitas e Despesas do Município no período de 1995 a 1997, faz-se necessária uma análise dos resultados orçamentários obtidos. Buscar-se-á, neste momento, comparar receitas e despesas totalizadas, receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital.



O Quadro XVIII apresenta o comparativo da receita e despesa total em valores corrigidos. Pode-se observar que nos três anos estudados o Município apresentou déficit orçamentário em suas contas. Isso significa que as despesas totais empenhadas superaram as receitas totais realizadas naquele ano15. Em 1995, o déficit em preços corrigidos foi de R$4.645.947,00, o que representou 2,9% das receitas totais no ano. Em 1996, o déficit saltou para R$34.815.215,00, representando 18,5% das receitas daquele ano. Já em 1997, o déficit caiu para R$21.160.005,00, representando 11,5% das receitas. É importante destacar que estes déficits são o resultado de cada ano isoladamente, e se analisarmos o conjunto destes anos encontraremos um déficit orçamentário total que ultrapassa os R$60.000.000,00.

Para melhor compreendermos o significado destes resultados é importante fazermos uma comparação entre receitas e despesas de mesma categoria econômica, analisando receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital. Esta vinculação entre receitas e despesas da mesma categoria econômica explica-se tanto por uma lógica econômica quanto por pressupostos legais.

Na lógica econômica, poder-se-ia explicar tal vinculação através da conceituação de operações correntes e operações de capital. As operações correntes - receitas e despesas correntes - se relacionam à transações que o Governo realiza e que não resultam em alteração no seu patrimônio.

Do lado da despesa, as operações correntes não acrescem o patrimônio público, isto é, não criam bens de capital. Os professores J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis, em seus comentários à Lei nº 4.320/64, oferecem o seguinte exemplo de operações correntes: "... as dotações para atender o professorado serão classificadas em despesas de custeio, pois nada de material será construído, não obstante a importância do ensino. O dinheiro pago a este grupo de profissionais se esvai diretamente no mercado. É, pois, uma despesa corrente."

No campo da receita, os impostos arrecadados configuram-se em um tipo de operação corrente porque não se originam de alienação de qualquer bem de capital, mas como afirmam os supra citados professores, " ... da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a coisa pública."

As operações de capital - receitas e despesas de capital - são aquelas que alteram a situação patrimonial do Governo. Como exemplo, pode-se citar a aquisição ou alienação de um bem de capital ou as operações de crédito.

Resumidamente, poder-se-ia dizer que, economicamente, as operações correntes se destinam à manutenção dos serviços públicos e as operações de capital se destinam à formação de bens de capital.

Legalmente, o balanceamento das receitas e despesas correntes separadamente das receitas e despesas de capital está previsto no parágrafo terceiro do artigo 11 da Lei 4.320/64, sendo que tal balanceamento deve constar do Anexo 1 das prestações de contas previstas na mesma lei. O objetivo da exigência da lei é permitir que possa ser apurado o montante de um eventual Superávit do Orçamento Corrente, o qual financiaria os investimentos de capital.

4.1- RESULTADO DO ORÇAMENTO CORRENTE

O Quadro XIX apresenta o resultado do orçamento corrente. Pode-se observar uma evolução negativa do resultado corrente, que sai de um superávit significativo em 1995, passa por uma situação quase equilibrada em 1996 e chega a um alto déficit em 1997.



Em 1995, observa-se um superávit do orçamento corrente de 7,7% das receitas correntes. Isto significa que o Município dispunha, em 1995, de R$10.686.649,00, além de suas receitas de capital, para realizar investimentos. Este resultado pode ser considerado como saudável do ponto de vista das finanças públicas, pois significa que o Município dispõe de poupança própria para investir.

Em 1996, pode-se observar um ligeiro déficit no orçamento corrente, que representava 0,5% das receitas desta categoria. Do ponto de vista das finanças públicas, pode-se afirmar que a situação do Município não é boa, uma vez que, além de não conseguir gerar poupança própria para investimentos, necessita de uma pequena parcela das receitas de capital para equilibrar suas contas correntes. Todavia, não se pode dizer ainda que a situação seja de alta gravidade, face a insignificância do déficit corrente.

Em 1997, observa-se um agravamento da situação das contas correntes do Município. O déficit do orçamento corrente chega à 10,6% das receitas desta categoria. Ou seja, o excesso de gastos correntes sobre as receitas correntes, que chegaram à R$ 18.540.213,00 retrata um total desequilíbrio das contas correntes.

4.2- RESULTADO DO ORÇAMENTO GLOBAL DESDOBRADO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

O Quadro XX apresenta o resultado do orçamento global decomposto por categoria econômica e nos permite observar os determinantes do resultado orçamentário global. No caso de Juiz de Fora, poderemos verificar se os déficits apresentados nos anos analisados são conseqüências de déficits no orçamento corrente ou devido à realização de investimentos acima da capacidade do Município.



Em 1995, podemos observar que o déficit total do orçamento é resultado exclusivo de realização de investimentos acima da capacidade de poupança do Município. O total de despesas de capital realizadas ultrapassam o somatório das receitas de capital e o superávit do orçamento corrente. Tal situação não configura-se em grave problema, já que, como afirmado acima, o orçamento corrente está equilibrado, o déficit total não é significativo frente às receitas totais e a realização de investimentos é teoricamente saudável.

Em 1996, os resultados já são mais preocupantes, visto que o déficit total cresce significativamente. Pode-se observar que o resultado deste ano se explica tanto por um pequeno déficit do orçamento corrente quanto por um excesso de investimentos em relação à capacidade do Município. Do déficit total, menos de 3% é conseqüência do déficit do orçamento corrente. O maior problema observado neste ano é o montante do déficit ocorrido. As causas do déficit se configuram em um atenuante, já que se originam de investimentos16.

Em 1997, o déficit total é reduzido, porém a composição do mesmo piora. Do déficit total, 88% é causado pelo déficit no orçamento corrente. Se por um lado percebe-se claramente a melhora da situação, em função da redução do déficit total, se comparado à 1996, por outro lado, pode-se observar o agravamento da situação das contas correntes. Estes resultados correntes preocupam a partir do momento em que inibem os investimentos do Município e são originários de gastos de difícil compressão.

Como já comentado anteriormente, se analisarmos a situação total do período, o quadro se desenha ainda mais grave, uma vez que nos últimos três anos vem se acumulando um déficit de mais de R$60.000.000. Todo este déficit acaba por causar um impacto significativo no passivo do Município e piorar a situação patrimonial. Estes reflexos da crise orçamentária e financeira no patrimônio Municipal serão analisados no próximo capítulo.

 


NOTAS:

15 Na Administração Pública, os conceitos de Receita e Despesa realizadas são diferentes. Para as receitas, se utiliza o conceito de caixa - todos os valores que entram no caixa da Prefeitura entre 01 de janeiro até 31 de dezembro de dado ano. No caso das despesas, o conceito é de competência - são despesas de dado ano todas aquelas que são devidas àquele ano, independentemente da data de seu pagamento. (Voltar ao texto)

16 Observe-se que gastar além das disponibilidades visando aumento do patrimônio é uma regra no âmbito da Economia Capitalista. No caso da Administração Pública, o conceito de patrimônio deve ser entendido não só como a incorporação direta de bens de capital ao estoque da Prefeitura (equipamentos e bens imóveis), mas também como a incorporação de bens (obras e equipamentos urbanos) ao patrimônio do Município. (Voltar ao texto)

Conteúdo Recomendado

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.