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    Prefeitura lança pacote e tenta sair da crise

    23/10/98

    O prefeito municipal Tarcísio Delgado anunciou, no dia 22 de outubro, o pacote de medidas criado para tentar conter a maior crise financeira da Prefeitura de Juiz de Fora. O objetivo das medidas é ampliar a receita e cortar despesas em praticamente todos os setores da administração.

    A primeira medida anunciada foi a concessão de anistia para todos os inadimplentes com a Prefeitura. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal, solicitando a exclusão dos encargos e juros no pagamento de impostos atrasados até setembro deste ano. As pessoas que tiverem impostos vencidos até setembro terão, se aprovado o projeto de lei, desconto de 100% dos juros no pagamento à vista. Para a quitação a prazo, o inadimplente pode optar pelo pagamento em quatro parcelas, em que ele teria 80% de desconto nos encargos. O projeto de lei passa a valer a partir de sua promulgação, após a aprovação da Câmara, até o dia 22 de dezembro, prazo limite para que não haja cobrança judicial.

    Outra medida anunciada pelo prefeito é a securitização dos recebíveis, ou seja, um adiantamento da dívida ativa que a Prefeitura pode receber de uma empresa, após ser feita uma licitação. Esta medida, mesmo se aprovada pelos vereadores, teria que ser submetida à aprovação do Senado e do Banco Central.

    O prefeito anunciou também a proposta de suspensão do pagamento das Antecipações de Receita Orçamentária (AROs), referentes a novembro e dezembro deste ano e a terceirização da cobrança da dívida ativa, prevista para o início do próximo ano. Para isso a Prefeitura está negociando com um banco oficial.

    A proposta do executivo para os servidores é a Demissão Voluntária. Este projeto seria viável através de um acordo com financeiras para empréstimos aos servidores. A administração se comprometeria com os juros. A redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, sem perdas salariais, também foi apresentada como uma das medidas. De acordo com o prefeito, esta seria uma forma de o servidor arranjar um trabalho paralelo para ajudar a se sustentar. Esta jornada seria cumprida de novembro de 98 a março de 99. Para Tarcísio, a medida pode diminuir gastos simples, como a energia elétrica, através da promoção de rodízio de funcionários nas secretarias. Os trabalhadores da Cesama e da Demlurb não se incluem neste sistema.

    Os funcionários com cargos de confiança podem ter reduzidos em 50% seus salários. A polêmica medida, anunciada pelo prefeito, está prevista para entrar em vigor a partir de novembro, para aproximadamente 550 membros da equipe de Tarcísio, inclusive para ele próprio. De acordo com o secretário de Governo, José Eustáquio Romão, R$550 mil são gastos por mês com os cargos de confiança, o que corresponde a quase 1/4 do déficit mensal da Prefeitura. A medida poderá ser aplicada até março de 1999. Assim que as finanças se equilibrarem, Tarcísio pretende ressarcir os servidores dos descontos.

    O JF Service tem disponibilizado em arquivo a íntegra do Diagnóstico Econômico e Financeiro do Município de Juiz de Fora, assinado por uma equipe da Faculdade de Economia e Administração da UFJF. O relatório aponta os motivos da atual crise financeira da Prefeitura.

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