Relatório do Governo de Minas Gerais

Relat?rio do Governo do Estado de Minas Gerais

"A verdade sobre as d?vidas herdadas, as tentativas de di?logo com o governo federal e as medidas de ajuste emergencial adotadas pelo governo de Minas Gerais"

Parte 1
Origem e evolu??o da d?vida

Ao final de 1994 - e do per?odo em que Itamar Franco foi presidente do Brasil -, nosso Pa?s apresentava uma invej?vel condi??o econ?mica e financeira: saldo de U$10,5 bilh?es da balan?a comercial, super?vit operacional de 1,32% do PIB, desemprego de somente 3,4, renda crescendo a 5,7% ao ano, gerando impostos e mantendo, com isso, a tend?ncia de estabiliza??o das contas p?blicas. Some-se a isso a euforia e o otimismo generalizados gerados pela implanta??o do Real.

A partir de 1995, a combina??o de estagna??o econ?mica e juros escorchantes liquidou com o equil?brio financeiro do setor p?blico, potenciando o crescimento da d?vida l?quida do setor p?blico, que saltou de R$152,4 bilh?es, em dezembro de 1994, para R$367,7 bilh?es, em outubro do ano passado.

O Plano Real n?o se limitava ? implanta??o de uma nova moeda. Mais complexo e profundo, previa v?rias etapas - a primeira delas seria a do saneamento das finan?as p?blicas, incluindo, naturalmente, as estaduais, al?m da reforma tribut?ria. Lamentavelmente, nem o saneamento nem a reforma tribut?ria foram implementados. Pior ainda: o quadro agravou-se, merc? de uma obstinada e irrespons?vel aliena??o do patrim?nio da na??o atrav?s de privatiza?es contest?veis, do progressivo endividamento com institui?es internacionais e da capta??o de capitais vol?teis que maquiavam a realidade econ?mica.

O Plano Real previa ainda manter o crescimento econ?mico em torno de 6% ao ano, o que seria poss?vel com c?mbio realista e baixas taxas de juros, tornando desnecess?ria a atra??o de capitais especulativos.

A manuten??o do crescimento econ?mico e de baixas taxas de juros, assim como a implementa??o do programa de saneamento econ?mico e da reforma tribut?ria, teria permitido manter o equil?brio financeiro dos munic?pios, dos Estados e da Uni?o e iniciar o abatimento da d?vida p?blica. A queda da arrecada??o provocada pela estagna??o econ?mica e pelos juros absurdos gerou o crescente endividamento dos Estados, como no caso de Minas Gerais.

? simples, embora tr?gico: basta analisar a evolu??o da d?vida mobili?ria interna do Estado de Minas Gerais. A pre?os constantes, essa d?vida saltou de R$3,1 bilh?es em dezembro de 1990 para mais de R$11,4 bilh?es no momento da assinatura do acordo da d?vida com a Uni?o, em fevereiro de 1998. Se essa d?vida estivesse sujeita a uma taxa de juros de 6% - superior aos juros praticados na maioria dos pa?ses desenvolvidos - e n?o ?s taxas de mercado permitidas pelo Banco Central, o montante da d?vida mobili?ria estadual n?o ultrapassaria R$6,1 bilh?es, em janeiro de 1998. A pre?os constantes, 224 milh?es e 500 mil reais, em junho de 1998.
Veja o quadro:.

Deflator: IGP-DI DEZ.98

Obs.: Como a d?vida mobili?ria foi transformada em contratual pelo acordo de renegocia??o firmado com a Uni?o, em fevereiro de 1998, ela deixou de ser contabilizada como tal a partir de junho de 1998, transformando-se em d?vida contratual, quando a opera??o foi definitivamente aprovada pelo senado federal.

Para agravar ainda mais a situa??o, a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), imp?s aos Estados perdas irrepar?veis, uma vez que tira dos cofres estaduais uma receita important?ssima. Veja o quadro:

?Balan?o das Perdas L?quidas do ICMS com a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Valores Constantes em R$ mil.

D?vida flutuante ? o nome t?cnico que se d? ao conjunto de compromissos contratados ou assumidos e n?o pagos pelo Estado. O governo estadual que antecedeu o governo Itamar Franco encontrou esssa d?vida, em 1994, na casa dos R$903 milh?es, elevando-a, em dezembro de 1998, para R$3,2 bilh?es. Mais do que o triplo do valor encontrado.

O governo anterior contraiu a d?vida e n?o s? n?o pagou como sequer providenciou os recursos ou programou o pagamento. Um governo que n?o consegue saldar as d?vidas que contraiu j? est? em morat?ria, declarada ou n?o.

Essa morat?ria da administra??o que precedeu o governo Itamar Franco era de pleno conhecimento - e aquiesc?ncia - do governo federal, como se ver? claramente adiante.

Veja o quadro:

Deflator: IGP-DI

Os credores dessa d?vida represada de mais de R$3 bilh?es, sobre a qual n?o foi dada qualquer justificativa de ordem t?cnica, econ?mica, pol?tica ou social, s?o institui?es de toda natureza, mineiras em sua grande maioria, o IPSEMG, o IPSM, empresas do com?rcio, ind?stria e servi?os que forneceram seus produtos ao Estado, na certeza de que seriam reembolsadas, como ? de se prever com quem negocia com governantes s?rios e respons?veis.

Essa d?vida - de forma??o e origem nebulosas e n?o paga na administra??o anterior - ser? honrada pelo governo Itamar Franco, gradativamente, dentro das possibilidades reais do Tesouro do Estado.

? importante comentar o car?ter da pol?tica de privatiza??o do sistema financeiro p?blico. Al?m de deisar o governo de Minas desprovido de quaisquer mecanismos de gera??o de cr?dito para financiar suas pol?ticas p?blicas, resultou em envididamento adicional de R$4,3 bilh?es. Em contraposi??o, o valor apurado com a venda do Credireal e do Bemge atingiu apenas cerca de R$714 milh?es.

Em s?ntese, o Estado despendeu, no processo de privatiza??o dos bancos, valores entre R$2,3 bilh?es e R$3,6 bilh?es, dependendo das possibilidades de recebimento de ativos que lhe foram transferidos pelas carteiras desses bancos. As graves conseq??ncias dessa op??o pol?tica, paralelamente ao insuficiente crescimento das receitas totais do Estado em rela??o ? expans?o das despesas totais (fruto do descontrole dos custos da administra??o e do sucateamento da m?quina fiscal), levaram a uma situa??o de extraordin?rios d?ficits mensais de caixa, tornando de extrema fragilidade a sa?de financeira do Estado.

Paralelamente, as metas previstas para 1998 pelo acordo da d?vida firmado entre a Uni?o e o governo estadual anterior previram uma taxa de crescimento da receita tribut?ria pr?pria da ordem de 12,8%. A realidade ? que, gra?as ? pol?tica macroecon?mica recessiva, se alcan?ou um crescimento negativo da receita, de -2,7%.

A pergunta que se faz ?: como honrar esses compromissos sem uma repactua??o com a Uni?o?

Veja o quadro:

Fluxo Mensal de Caixa (Sint?tico)