Direito do Consumidor - Dica do Procon/JF:

PROCON-JF ESCLARECE ALGUNS PONTOS B?SICOS SOBRE CONDOM?NIO

O Departamento Municipal de Prote??o e Defesa do Consumidor - Procon/JF - orienta como viver em condom?nio. Atualmente, o pagamento do condom?nio representa uma despesa significativa. Por isso, ? necess?rio que todos os moradores de edif?cios, sejam inquilinos ou propriet?rios, conhe?am os termos da conven??o do seu condom?nio, al?m da legisla??o em vigor. Desta forma s?o esclarecidos alguns pontos b?sicos da legisla??o, dando dicas para reduzir os custos das contribui?es mensais do condom?nio e informando os seus direitos e deveres como cond?mino (propriet?rios do im?vel), inquilino ou locat?rio (quem aluga o im?vel) ou locador (quem cede o im?vel pr?prio para aluguel).

Condom?nio significa o direito exercido pelas pessoas sobre suas unidades privativas e sobre as fra?es das depend?ncias de uso comum da edifica??o. A Lei b?sica que regula o condom?nio ? a Lei n? 4.591, de 16 de dezembro de 1.979. Assim, nas pr?ximas semanas ser?o apresentadas dicas sobre o tema. Em caso de d?vidas ou reclama?es, os consumidores poder?o dirigir-se ao PROCON.

Colabora??o: Procon/JF
R. S?o Sebasti?o, 730, Centro.
Home Page: http://www.acessa.com/proconjf


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