Violência Doméstica

Mulheres tomam consciência
de seus direitos e denunciam maus tratos

Colaboração:
Repórter Ana Maria Reis
16/03/2000

As crianças crescem ouvindo que em “briga de marido e mulher não se mete a colher”. Porém, são muitas as que convivem com discussões de um casal em desarmonia ou, até mesmo,com agressões físicas e psicológicas fortes. A violência doméstica sempre existiu, mas a emancipação feminina vem crescendo em proporção direta à conscientização dos direitos da mulher. Por isto, vem acontecendo o aumento de denúncias nas delegacias de mulheres em todo país, inclusive, em Juiz de Fora.

Uma mulher dirige-se ao balcão de atendimento da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Mulher em Juiz de Fora (Rua Custódio Tristão, 76; Santa Terezinha) e pede para arquivar uma denúncia. O agressor teria se “acalmado”, conforme afirma à escrivã. À primeira vista, parece que a vítima desistiu de levar a diante mais um processo de violência doméstica, mas o caso não é bem este. Segundo V.O., que não quis se identificar, após ser chamado a depor, o seu ex-companheiro tomou consciência do que a “Justiça poderia fazer com ele”.

Este pode ser um dos resultados do Centro de Atendimento à Mulher, inaugurado em 26 de novembro do ano passado e que funciona na própria Delegacia de Mulheres. Segundo a delegada Sônia Regina Parma, o Centro foi criado a partir da necessidade de atender à demanda crescente de mecanismos de prevenção e de divulgação de informação referente à violência doméstica. No Centro de Atendimento à Mulher, são realizados atendimentos psicológicos e de assistência social não só à mulher, mas aos filhos do casal e ao próprio agressor.

No levantamento realizado pela Delegacia de Mulheres de Juiz de Fora, em fevereiro deste ano,foi constatado que duzentas e oitenta e oito denúncias de ameaças de agressão e morte chegaram à repartição. O número é considerado alto e os casos que apresentaram maior aumento foram os de violência de pessoas próximas à mulher, como casos incestuosos ou envolvendo demais parentes, vizinhos, amigos e os próprios companheiros.

“A origem da violência doméstica é cultural, porque vem da vitimização do mais fraco. Portanto, ela sempre existiu. Hoje, no entanto, a mulher só é mais frágil que o homem em sua conformação física”, argumenta a Sônia Parma, que acredita que a conscientização quanto aos direitos tem elevado o número de denúncias nos últimos dez anos e que a Constituição de 88 vem garantindo a igualdade entre homens e mulheres.

O que devo fazer se for agredida?

Verifique o que deve ser feito após constatada a violência doméstica:
  1. Acionar a Polícia Militar através do 190 ou fazer o registro de ocorrência no Plantão da Delegacia Regional.

  2. Em caso de agressão física, a vítima é encaminhada para o exame de corpo delito.

  3. Em caso de violência sexual, a mulher é levada ao Sistema de Saúde Pública para fazer exames e ingerir um coquetel de drogas para a prevenção da AIDS. (obs.: neste caso, ela não deverá fazer higiene pessoal para que a coleta de sêmen não seja prejudicada).

  4. Constatada a agressão psicológica (caracterizada por ameaças contra a honra), é avaliado o grau de agressividade da denúncia, dando prioridade aos mais graves. O agressor é intimado a comparecer à delegacia e recebe advertência.

  5. A 7ª DRSP - Delegacia de Repressão a Crimes contra a Mulher fica na Rua Custódio Tristão, 76; Santa Terezinha O telefone é 229-5812.

Quando os casos de violência doméstica já não exigem ação policial imediata, estes são remetidos aos Juizados Especiais. Criados em 95, os Juizados concedem benefícios ao agressor primário de 5 em 5 anos. Isto significa que, julgada, a pessoa é punida com penas alternativas e orientada a não fazê-lo mais. Se houver reincindência do autor do crime, é instaurado inquérito policial, com a possibilidade de perda de liberdade sob as leis anteriores.

Casa-abrigo para vítimas de violência

Em busca de mecanismos mais eficazes para conter as agressões e amenizar os trabalhos policiais envolvendo este tipo de crime, a Delegacia de Repressão à Crimes Contra a Mulher elaborou o projeto de criação do Abrigo Para Vítimas de Violência Doméstica. A exemplo do que já acontece em Brasília, São Paulo, Rio e outros grandes centros, seria mantida pelo poder público uma casa-abrigo em local sigiloso para atender mulheres e filhos (com a idade máxima de 14 anos) por um período de até 90 dias. Durante este tempo, o Centro ofereceria apoio psicológico e assistencial, além de cursos profissionalizantes para a ressocialização da vítima e de sua família.

Segundo uma das idealizadoras do Centro de Abrigo, a delegada Sônia Regina Parma, o projeto foi encaminhado à comissão responsável pelo Plano Estratégico de Juiz de Fora e aguarda uma posição municipal para começar os trabalhos de viabilização do espaço.

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