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    Riscos e soluções para o "Bug do Milênio":




    "Bug do milênio"

    Muito se fala sobre o problema, mas será que todos estão sabendo o que realmente pode acontecer com o sistema?

    Nas últimas duas décadas presenciou-se o crescimento geométrico das aplicações e utilizações da informática em todas as áreas e níveis de atividades. Na realidade, quando do início da produção em série das máquinas ("hardware") e dos programas ("software") de computação, não se imaginava que pudesse se tornar real a influência da informática em nosso dia-a-dia, tal como ocorre atualmente.

    Inicialmente, tendo em vista o alto custo envolvido na informatização, algumas informações eram apresentadas da forma mais reduzida possível, visando economia de espaço na memória do computador, o que ocorria com a data. O campo da data era composto apenas por seis dígitos e não por oito (dia--/mês--/ano--), sem qualquer preocupação com o que pudesse ocorrer na mudança do século.

    No início da década de 90 constatou-se que os programas criados com seis dígitos para as informações de datas, especificamente 02 dígitos para o ano, gerariam erros na leitura, sendo lida a informação(00), na virada do século, como ano de 1.900 e não de 2.000.

    Esse é o denominado "bug do milênio", ou seja o erro de informação, relativamente à data, previsto para ocorrer no início do ano 2.000, que pode gerar problemas e prejuízos de amplitude incomensurável, como a seguir se verá.

    Alguns exemplos podem servir de base para avaliarmos a amplitude dos problemas que podem ser gerados com o "bug do milênio":

    • se for feita ligação para o exterior no último minuto de 31 de dezembro de 1.999 e você desligar um minuto depois, os computadores da companhia telefônica poderão cobrar-lhe uma chamada de 99 anos;

    • os cálculos de aposentadoria poderão sofrer erros graves. Alguém nascido em 1.930 poderia ter sua aposentadoria negada ou suspensa, pois o computador interpretaria que essa pessoa teria 30 anos ao invés de 70; ao contrário, quem tiver nascido em 1.970, seria incluído no rol dos aposentados pois o computador o classificaria como septuagenário;

    • a empresa de processamento de dados contratada pelo Governo Federal para processar dados da Receita Federal ou do Comércio Exterior, por exemplo, caso não consiga completar sua adaptação ao "bug", poderá gerar informações incorretas que afetam a cobrança de impostos, o acompanhamento da arrecadação, as estastísticas do comércio exterior etc.;

    • no sistema financeiro, que iniciou a adaptação há mais tempo, o colapso pode ser geral. Os problemas vão desde o cancelamento de apólices de seguro, que seriam equivocadamente consideradas extintas, até o cálculo errado dos rendimentos de aplicações financeiras, para dar poucos exemplos;

    • hospitais poderiam ter registros de altas equivocadas e emitiriam contas absurdas para pessoas que sequer permaneceram 01 dia internadas. Outrossim, a falha de máquinas e equipamentos hospitalares poderá levar ao agravamento do estado de saúde do enfermo ou a sua morte;

    • se o observatório de Greenwich não adaptar suas máquinas e programas ao "bug" poderemos ter um descompasso mundial com relação ao considerado "centro do horário mundial", com repercussões não só em relação ao tempo mais também em relação às observações científicas dos astros.

    Esses são apenas alguns poucos exemplos dos problemas que podem ser gerados a partir da falta de adaptação ao "bug do milênio". Veja também quais problemas jurídicos podem estar envolvidos com o “bug do milênio”:

    Quanto aos aspectos jurídicos, podemos dividir em 02 subtópicos a presente análise. De um lado, merece ser examinada a relação dos fornecedores do "hardware" e do "software" com os respectivos adquirentes.

    Por outro lado, pode-se examinar o problema sob o prisma daqueles que utilizam o "hardware" e o "software" como instrumento de sua atividade econômica face aos seus respectivos contratantes ou terceiros que são, direta ou indiretamente, prejudicados pela "contaminação" do "bug do milênio".

    Com relação aos fornecedores das máquinas e programas que contém o problema gerado pelos 06 dígitos para as datas, relevante tecer as seguintes considerações:

    • Se a relação for de consumo, ou seja se o adquirente for usuário final e o produto e/ou serviço tiverem sido adquiridos posteriormente a março de 1.991, a disciplina de tal relação está estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

    • Nesse sentido, vale destacar que, no início da década de 90, podemos concluir que o "bug do milênio" já poderia ser considerado fato notório para a comunidade de informática.

    • Ora, se o consumidor não foi devidamente advertido a respeito dos problemas que poderiam ser gerados em virtude do aludido "bug", cabe ao fornecedor não só a resolução do problema, dentro do prazo legal (30 dias), mas também a reparação dos eventuais danos causados ao consumidor, igualmente observado o prazo fixado em lei (artigos 26 a 27, do Código de Defesa do Consumidor).

    • A identificação da natureza do "bug do milênio" perante o Código de Defesa do Consumidor depende da repercussão do mesmo frente às partes.

    • Se um determinado "software" e/ou "hardware" é utilizado para atividade que envolva risco à vida e/ou segurança do consumidor (controle de vôo, procedimentos hospitalares, fornecimento de energia elétrica etc.), estaremos diante de "fato do produto ou do serviço".

    • Para o "fato do produto ou serviço" a solidariedade dos fabricantes e responsáveis diretos pelo projeto e distribuição do produto ou serviço é expressamente prevista; não há necessidade do consumidor previamente exercer a faculdade de resolução amigável do problema; são expressamente protegidos os denominados "bystanders", ou seja aqueles que, apesar de não terem contratado com o fornecedor, sofram conseqüências do "defeito".

    • Caso a utilização do "software" e/ou "hardware" não ofereça qualquer risco à vida ou à segurança do consumidor (verificação de quantidade de alimentos, por exemplo), o CDC trata o problema como "vício do produto ou serviço". Nessa categoria, a legislação não é tão rigorosa.

    • Ela inclui todos os partícipes na circulação do produto ou serviço como responsáveis solidários, prevê a alternativa de resolução amigável do vício, antes de outras medidas (troca, redução do preço ou devolução e indenização).

    • Importante questão, não reconhecidamente exoneratória de responsabilidade, consiste na averiguação do denominado "risco de desenvolvimento".

    • O CDC não reconhece como hipótese de exoneração de responsabilidade do fornecedor o desconhecimento, à época da circulação do produto e/ou serviço, de problemas técnicos, posteriormente detectados.

    • Pode-se concluir, pois, que, observados os requisitos já comentados - (a) comercialização do produto e/ou serviço após março de 1.991; (b) identificação da relação de consumo, efetiva ou fictamente; e (c) não incidência dos prazo de prescrição e decadência; as normas aplicáveis ao conflito estabelecido entre as partes será o Código de Defesa do Consumidor.

    • Note-se que, ao que se sabe, a partir do início da década de 90 a maior parte dos fornecedores de "hardware" e "software" já haviam adaptado suas máquinas e programas ao "bug", não tendo sido, assim, ampliado o espectro do defeito em questão.

    • Por outro lado, caso a relação entre fornecedor e usuário não possa ser identificada como relação de consumo ou, caso seja relação de consumo, mas tenha sido concretizada anteriormente a março de 1.991, a disciplina para a solução do conflito deverá ser encontrada no direito privado ou público (Lei 9.609/98, Código Comercial, Código Civil, Lei 8.666/93 com suas alterações e outros diplomas aplicáveis).

    • Nesse sentido, vale destacar que, para as relações jurídicas disciplinadas pelo direito privado, os reduzidos prazos para o exercício do direito de ação (10 a 15 dias da aquisição ou do conhecimento do vício, dependendo da natureza da relação (comercial ou civil) e as limitações do direito comum certamente trarão significativas dificuldades para que os adquirentes de "hardware" e "software" possam acionar os respectivos fornecedores, principalmente levando-se em conta a notoriedade do "bug". 12. Quanto às relações jurídicas de direito público, estas são disciplinadas pela lei que rege a contratação com o Poder Público (Lei 8.666/93 e posteriores alterações), bem como pelas disposições contratuais.

    • Analisa-se, agora, o problema sob outra ótica, ou seja quando, no exercício de sua atividade, o agente econômico utiliza o "hardware"/"software", expondo, com tal utilização, a potenciais danos terceiros ou pessoas que com ele contratam.

    • Há dois níveis de relação jurídica a serem analisadas. De um lado, há a relação entre o agente econômico, que utiliza o "hardware"/"software" e o respectivo fornecedor; essa relação jurídica, externa à estrutura organizacional do agente econômico, segue as regras específicas da natureza da obrigação.

    • Em uma classificação mais ampla, pode ser a relação jurídica de consumo, de direito privado ou de direito público.

    • Por outro lado, há de ser considerada a relação estabelecida internamente, na organização do agente econômico.

    • Nesse ponto, podemos encontrar relações de cunho societário, vinculadas à forma societária adotada pelo agente, bem como relações de cunho trabalhista, decorrente da natureza do contrato estabelecido com as pessoas diretamente responsáveis pela decisão relativa ao denominado "bug do milênio".

      Texto de Arystóbulo de Oliveira Freitas - advogado em São Paulo

      Fonte: Revista Consultor Jurídico - http://cf3.uol.com.br:8000/consultor/chama1.cfm?numero=455

      Saiba mais sobre o "bug" do milênio" lendo o texto abaixo.

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      O ‘bug’ que dá trabalho

      A falha tem data marcada para ocorrer: 1º de janeiro do ano 2000. Esse é o dia em que cerca de 80% a 90% dos computadores e artefatos eletroeletrônicos correm o risco de ficar confusos por conta de um problema de memória ou programação. Mas o chamado bug do milênio ou vírus do ano 2000 não vai trazer só prejuízos e dor-de-cabeça. Para resolver o problema, muitos profissionais de informática terão trabalho de sobra. Como falta menos de um ano e meio, as empresas que ainda não se adequaram estão se apressando para corrigir ou modificar seus sistemas de computador e, com isso, a mão-de-obra fica cada vez mais escassa. E também mais cara.

      Mas o crescimento da demanda por profissionais promete não parar quando 1999 terminar. Num segundo momento, a atividade que estará em alta é a de advogado, já que os problemas causados por quem não chegou a corrigir o sistema poderão provocar disputas jurídicas entre fornecedores e compradores.

      O problema surgiu nos primórdios da informática quando os fabricantes de computadores, programas e microprocessadores, para reduzirem os custos com memória, optaram por representar datas com apenas dois dígitos. Assim, 1998 é lido como 98 e o ano 2000 será apenas 00. Se não for corrigida, a falha fará com que o 00 seja identificado como 1900, o que desencadearia uma série de operações ilógicas e equivocadas. O nome bug nasceu com a criação do primeiro computador (o Eniac, que levou três anos para ser construído, de 1942 a 1945). Quando o sistema dava algum defeito, conta a lenda, dizia-se que um inseto (bug, em inglês) havia entrado em uma das válvulas (o que contesta a lenda é que válvulas são a vácuo e nada pode entrar nelas).

      Luiz Carlos Martins, um dos sócios da MCON Sistemas e Serviços, empresa de consultoria em informática, garante que é possível resolver a questão até a virada do milênio. Para evitar problemas, basta adequar os equipamentos antigos. Ele explica que a área financeira é a mais vulnerável:

      - Quem não estiver com o sistema atualizado não vai conseguir projetar cálculos para depois do ano 2000. Muitas empresas que fazem planejamentos para os anos subseqüentes já enfrentam problemas.

      Para atender à demanda dessas empresas, Martins acredita que faltará pessoal qualificado no mercado. Segundo ele, os mais valorizados são aqueles que conhecem a fundo as linguagens das décadas de 70 e 80. Como os sistemas evoluem muito rapidamente, essas pessoas vão poder usar seus conhecimentos na transição das linguagens. Martins explica que, desde o mês passado, começou a ficar difícil encontrar gente capacitada no mercado. Gabriel Freire, gerente do programa Dataprev 2000 - empresa responsável pelo processamento da maior folha de pagamentos da América Latina, que conta com mais de 18 milhões de aposentados e dois milhões de funcionários - explica que a instituição precisou renovar oito milhões de linhas de código do sistema para fazer a adequação. No projeto, foram investidos US$ 20 milhões:

      - Começamos esse trabalho em 96 e em agosto do ano que vem ele já deve estar em pleno funcionamento. Contamos com 400 profissionais internos e precisamos ainda recorrer a outros, terceirizados, para dar conta de tanto serviço. Alguns benefícios são processados com até 18 meses de antecedência e já estaríamos tendo problemas se não tivéssemos nos adequado.

      A Associação das Empresas Brasileiras de Software (Assespro) inaugurou em março um banco de currículos para cadastrar profissionais de informática. Hoje, esse banco conta com mais de dois mil nomes e qualquer interessado pode se inscrever. Empresas também podem entrar em contato com a associação para ter acesso aos profissionais (home-page: www.assespro-rj.org.br e e-mail: assespro@riosoft.softex.br).

      Quem também está na expectativa de ter muito trabalho é o advogado Renato Müller Opice Blum, especialista no assunto. Segundo ele, a projeção de gastos que as empresas terão com indenizações no país por conta do bug já chega à casa dos US$ 20 bilhões. O que significa trabalho dobrado para escritórios de advocacia. Ele explica que a responsabilidade pelo defeito no sistema de computação é do fabricante e ele deve arcar com os possíveis problemas sofridos pelos clientes.

      Segundo Blum, estudos apontam que para cada dólar não gasto na adequação dos equipamentos espera-se um desembolso de US$ 2 a US$ 3 em indenizações judiciais:

      - Até o fim do ano, vou contratar uns quatro advogados para me ajudar.

      Leia também o texto abaixo, sobre a atuação das empresas de informática com relação ao "bug do milênio".

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      Empresas de informática atuam em ‘pool’
      para atender à forte demanda do setor

      A conscientização dos brasileiros em relação ao bug começou um pouco tarde. Essa é a opinião do consultor de informática José Alberto Gonçalves, coordenador de um pool de empresas que uniram forças para dar conta do trabalho que cresce a cada dia. Segundo ele, a ação das empresas na renovação dos sistemas deveria ter começado há uns três anos.

      - Agora a situação entrou numa fase crítica. É cada vez mais difícil encontrar profissionais experientes para implantar novos sistemas ou renovar os já existentes. Só em dois grandes contratos que temos em andamento, existem seis empresas prestadoras de serviço envolvidas e cerca de quatro mil funcionários atuando. Daqui por diante, os profissionais vão ser disputados como em um leilão. Quem pagar mais, leva.

      Segundo Luiz Carlos Martins, da MCON Sistemas e Serviços - uma das empresas envolvidas no pool - analistas de sistemas e de softwares de base e de aplicativos, programadores e fornecedores de softwares vão ser os mais requisitados. Martins explica que a base da remuneração é feita por linhas de código - cada uma custa R$ 1,20, em média, e tende a crescer. Para se ter uma idéia, ele explica que uma instituição financeira tem em média 20 milhões de linhas de código. Só o programador recebe cerca de 35% do valor da linha.

      Para cadastrar profissionais experientes e interessados nesse mercado de grandes oportunidades, Martins está criando um banco de dados. Para incluir o currículo, o interessado deve mandar um e-mail para o endereço eletrônico mcons@sti.com.br.

      A Unisys, empresa fornecedora de equipamentos e serviços de informática, está trabalhando atualmente com 14 contratos de reformulação de sistemas em empresas e está em fase de negociação com outras 16. De acordo com o diretor do Programa Ano 2000 da empresa, Gilberto Chagastelles, a Unisys já precisou aumentar em 20% o número de profissionais envolvidos no programa. Apesar de não ter dados fechados, ele avisa que esse crescimento tende a ser maior com a aproximação da virada do século. Chagastelles avisa que existe um programa permanente de seleção de profissionais e os interessados podem enviar currículos para a empresa (Rua Teixeira de Freitas 31/8º andar, Lapa. CEP: 20021-350. Departamento de Recursos Humanos).

      Segundo Chagastelles, as oportunidades na empresa serão dadas principalmente aos analistas. Os profissionais subcontratados ganham por hora. Existem 18 faixas salariais: o analista pleno, por exemplo, recebe entre R$ 15 e R$ 30, por hora. Levando-se em consideração uma média mensal de 170 horas, o salário fica entre R$ 2.500 e R$ 5 mil. A empresa está dando preferência a profissionais com conhecimento em Cobol-IBM, Cobol-Unisys, Natural-IBM, PL1-IBM, Linc II-Unisys, CSP-IBM, Mantis-IBM, Sads-Unisys e Xgen-Unisys.

      Gabriel Freire, da Dataprev, diz que a demanda por profissionais é tão grande que até empresas estrangeiras começam a buscar especialistas na América Latina, capazes de solucionarem os problemas do bug a tempo.

      Uma dessas empresas é a Global Resources e os interessados podem contactá-la pela home-page, na Internet (www.globalresources.com).

      Apesar de esperar que o volume de trabalho cresça somente depois da virada do milênio, alguns advogados já começam a se planejar para atender, com eficácia, os clientes que esperam ter, quando o bug começar a trazer prejuízos. Segundo Renato Müller Opice Blum, levantamentos feitos nos Estados Unidos adiantam que os advogados terão muito trabalho pela frente. Blum explica que todas as pessoas serão atingidas pelo bug, mesmo aquelas que nunca tiveram acesso a um computador:

      - Usuários de serviços bancários, cartões de crédito e qualquer pessoa comum podem ser atingidos. Se as empresas fornecedoras de equipamento e seus clientes não se prepararem para atualizar o sistema e isso ocasionar problemas ao cliente final, uma batalha judicial poderá ser travada em diversas frentes.

      Blum explica que o profissional da área precisa ter alguns conhecimentos específicos para atuar em causas ligadas ao vírus do ano 2000. Para ele, o advogado deve ter noções gerais de direito de informática, de relacionamento interempresarial e de sistemas interligados.

      Também é preciso, ressalta Blum, estar bem atento ao processo de adequação das empresas:

      - O advogado fala para um juiz que é leigo no assunto. Por isso mesmo, precisa conhecer bem a área para ter bons argumentos na hora de defender o cliente.

      Luciana Anselmo

      Fonte: Caderno de Economia do jornal O Globo, 20/07/98, em www.oglobo.com.br

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