SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) enviou notificações extrajudiciais ao PT e outros partidos e parlamentares que acionaram a Justiça eleitoral pedindo a impugnação de sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Além do PT, MDB, PDT, PSOL, PSDB e PP já foram notificados. O objetivo é enviar o documento a todas as siglas.
Mais recentemente, Luiz do PT, candidato a deputado estadual no Paraná, entrou com pedido de impugnação argumentando que o ex-juiz não tem seis meses de domicílio eleitoral no Paraná e, por isso, não poderia registrar candidatura pelo estado.
As notificações, assinadas por Gustavo Guedes, advogado de Moro, dizem que as certidões do candidato estão em conformidade e não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada.
Elas também afirmam que a tentativa de impugnar candidatura realizada de má-fé constitui crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O advogado fundamenta a notificação no artigo 25 da Lei Complementar 64/1990.
"Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato
feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma
temerária ou de manifesta má-fé", diz o artigo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo decidiu, em junho, que Moro não poderia concorrer às eleições de 2022 pelo estado. O tribunal considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. A ação foi movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal de São Paulo da legenda.
Moro não quis recorrer e lançou candidatura ao Senado pelo Paraná.
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