A Polícia Federal cumpre, na manhã dessa terça (06) cinco mandados de busca e apreensão no combate à fraude ao Auxílio Emergencial. Também foi cumprido o sequestro de bens de quase R$2 milhões.
Após investigações, a PF identificou os beneficiários de valores fraudados do auxílio. Eles recebiam os valores em suas contas por meio de boletos bancários. Após o recebimento dos valores decorrentes das fraudes, os investigados abriram uma empresa de investimentos com sede em Balneário Camboriú.
O crime de furto qualificado pela fraude é previsto no art. 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, e a pena pode chegar a até 8 anos de reclusão mais multa.
As informações iniciais são oriundas da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE, mantida pela Coordenação Geral de Repressão Geral a Crimes Fazendários – CGFAZ que reúne dados de comunicações de irregularidades referentes ao pagamento fraudulento do auxílio, após terem sido analisados e confirmados pela Caixa.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial - EIAFAE, da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério da Cidadania - MCid, a CAIXA, a Receita Federal - RF, a Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas da União - TCU, no sentido de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
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