A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por unanimidade, 7 dos envolvidos no tiroteio, que aconteceu no estacionamento do hospital Monte Sinai em 2018.
O ácordão ainda foi publicado, oficialmente, pelo TJMG, mas a ACESSA teve contato, com exclusividade à decisão dos desembargadores.
A troca de tiros ocorrida no dia 19 de outubro de 2018 ganhou grande repercussão nacional por envolver policiais, dois homicídios, entre eles, de um investigador, e malas apreendidas com cerca de R$ 14 milhões – a maioria em notas falsas, como foi divulgado na época.
Na fase inicial do processo, o juiz Cristiano Álvares Valladares condenou o escrivão Rafael Ramos dos Santos a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de tentativa de estelionato, tentativa de lavagem de capitais, associação criminosa com emprego de arma de fogo e fraude processual. Os investigadores Leonardo e Marcelo também foram sentenciados pelos mesmos delitos, a sete anos e dois meses, e a sete anos e 11 meses, respectivamente.
Os três policiais ainda foram penalizados com a perda dos cargos na Polícia Civil, “considerando a prática de crimes absolutamente incompatíveis com o exercício da função pública”. Na ocasião do tiroteio, eles eram lotados na 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora.
Morreram no tiroteio, o policial civil Rodrigo Francisco, de Juiz de Fora, de 39 anos, o Chicão, que levou cerca de 20 tiros, e o proprietário de empresa de segurança particular paulista Jerônimo da Silva Leal Júnior, 42, baleado no abdômen.
Além dos policiais também foram condenados pela 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora: Antônio Vilela, 70 anos, apontado como estelionatário e que foi ferido com um tiro no pé; Sérgio Paulo Marques Guerra, 44 , suposto comparsa de Vilela; Nivaldo Fialho Cunha, 56, motorista do carro onde estavam as malas apreendidas com dinheiro; e o advogado Jorge William Ponciano Rosa, 47. Todos eles foram absolvidos de todos os crimes na última quarta-feira como explica no vídeo a advogada de BH, Mirelle Magalhães Barbalho, que representou o escrivão de Polícia, Rafael Ramos dos Santos.
Segundo o ácordão do TJMG, não houve também apreensão de cerca de R$ 14 milhões de reais como divulgado, mas sim R$ 56 mil reais em dinheiro. Parte da decisão do TJMG diz o seguinte: “Carece o processo de provas certas e incontroversas de que os acusados estavam reunidos subjetivamente e que a reunião configurava o crime de organização criminosa. Inexistindo provas seguras e não admitindo tentativa, o fato mostra-se atípico”.
A Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais não concluiu o Processo Administrativo Disciplinar relacionado ao caso.
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