Foi lançado nesta segunda-feira (19) pela Prefeitura de Juiz de Fora, o edital para permissão e exercício do comércio popular. De acordo com a PJF, serão 235 vagas. Ainda de acordo com o Executivo, o objetivo é valorizar os trabalhadores e consumidores do comércio popular, além de favorecer a mobilidade e organização.
O edital padroniza a maioria das instalações a ser utilizada pelos comerciantes e especifica as atividades permitidas, como: venda de vestuário, alimentos, água de coco, doces, eletrônicos e utensílios domésticos. De acordo com a Prefeita Margarida Salomão (PT), o edital garante que as licenças sejam concedidas de forma democrática, com critérios e garantia de condições de igualdade.
Inscrições
As inscrições para o edital podem ser feitas até o dia 13 de fevereiro. Documentos de identidade e comprovante de residência serão exigidos no ato da inscrição. Além disso, outros documentos deverão ser apresentados como certidões de regularidade fiscal e uma proposta comercial, identificando que tipo de comércio pretendem exercer.
A entrega de documentos deve ser realizada na central de atendimento ao cidadão, no andar térreo do Prédio Sede da Prefeitura (Avenida Brasil, 2001). Foi montado uma estrutura para o atendimento aos interessados, presencialmente, no 1º andar do prédio localizado na avenida Rio Branco, 1843, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. As dúvidas também podem ser resolvidas pelo WhatsApp (3690-7984).
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