Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) interessadas em participar do chamamento público na modalidade Cozinha Comunitária têm a próxima segunda-feira (27) para entregar os documentos de credenciamento, às 15h, horário em que a sessão pública será aberta. As propostas devem ser entregues na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), localizada na Avenida Brasil, 2.001, 6º andar, no Centro.
A ação visa a firmar um Termo de Cooperação com a OSC escolhida, para fazer a execução da gestão do equipamento público de segurança alimentar e nutricional, atendendo o público-alvo, que são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, em uma unidade física com capacidade para até 300 refeições diárias, no Bairro Benfica, Zona Norte.
Os documentos devem ser colocados em dois envelopes, um contendo as propostas e outro, os documentos de habilitação. O edital completo está disponível na Página da Prefeitura.
O modelo de cozinhas comunitárias como equipamentos públicos faz parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 2006, do qual o município de Juiz de Fora faz parte. O equipamento de Segurança Alimentar é uma política de combate à fome e de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Tags:
cesta básica | Chamamento | Eleições | TSE
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!