Foi assinado na manhã desta terça-feira (20) o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. O documento tem o objetivo de garantir o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade, além de impedir a violação de direitos. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o evento foi realizado em celebração ao Dia Mundial do Refugiado.
Juiz de Fora é a primeira cidade de Minas Gerais a ter um plano nesse viés e a quarta do país. Durante a assinatura, foi discutida a questão da vulnerabilidade humana que se manifesta nas condições do despatriamento: “Esse é um problema mundial que estamos reconhecendo em Juiz de Fora com pioneirismo. Mesmo com a pandemia, realizamos um trabalho sistemático e contínuo neste sentido. O mundo é a pátria de todos. Os povos de outras nacionalidades são bem-vindos em Juiz de Fora e por isso vamos lavrar este decreto como manifestação do nosso compromisso”, afirma Margarida Salomão, Prefeita da cidade.
Ainda no evento, Biel Rocha, secretário de Direitos Humanos, anunciou o repasse do Governo Federal de recursos emergenciais para migrantes em que o município será contemplado. “Estamos entre as 15 cidades brasileiras, a única do estado que vai receber R$304 mil para ações emergenciais focadas no migrante, verba do Fundo Nacional da Assistência Social. É um reconhecimento do nosso trabalho feito de forma articulada”.
O venezuelano Alberto Navarro, que participou da elaboração do documento, falou em nome das pessoas de outras nacionalidades: “Falam de nós mas não nos escutam. Com esse trabalho tivemos a oportunidade de apontar nossas necessidades."
Sobre o Plano Municipal
O plano é fruto do DECRETO N.º 14.900, que instituiu em 2021 a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O comitê é composto por membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
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