Apenas nos quatro primeiros dias de agosto de 2023, a Associação de Defesa da Mulher, da Infância, Adolescente e do Idoso (Adcuidar) colaborou para que oito medidas protetivas fossem deferidas em Juiz de Fora. No mês de julho foram 61 medidas deferidas e, em junho, 43. Cada uma dessas decisões representas, segundo a direção do equipamento, é um esforço no sentido de quebrar o ciclo da violência. Mas esse objetivo não é alcançado com trabalho de apenas uma frente. Para reforçar a relevância da atuação em rede, representantes da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) visitaram a Casa da Mulher Segura nessa sexta-feira (4).
O encontro marca também as iniciativas relacionadas ao agosto lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher, no mês em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos. De acordo com a delegada Danielle Ribeiro da DEAM, a intenção é disponibilizar informações precisas para as mulheres, para que elas possam identificar os abusos e buscar os canais indicados para a realizar a denúncia. “Em Juiz de Fora temos um trabalho conjunto e uma parceria com os órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Casa da Mulher, Casa da Mulher Segura, OAB Mulher e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). Temos toda essa integração para facilitar o acesso para as demandas das mulheres que são vítimas de abuso”, explicou.
Danielle frisou que a Lei Maria da Penha é um marco importante e inclui cinco tipos de violência: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. “Ocorrendo alguma dessas formas de abuso, há a possibilidade de recorrer a esses canais de denúncia. Em março desse ano, lançamos o aplicativo “Chame a Frida”, que é mais um canal de comunicação por meio do qual as mulheres podem procurar assistência jurídica, orientação, agendamento de medida protetiva, laudos periciais e até informar situações de flagrante.”
Acompanhar a vítima e o autor
Juiz de Fora conta com duas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que estão vinculadas, respectivamente, ao 2º Batalhão e ao 27º Batalhão de Polícia Militar. Essa ação é diferente do radiopatrulhamento e do atendimento de primeira resposta, conforme explica a Sargento Roberta Graças, responsável pela Patrulha de Prevenção à violência Doméstica do 27º BPM.
“Depois de qualquer delito relacionado à violência doméstica, vai uma viatura de primeira resposta e toma as providências no local do delito. As violências domésticas relacionadas à conjugalidade, a PPVD filtra os casos mais graves, ou reincidentes e, a partir daí, estuda as situações e destaca as que precisam ser acompanhadas”, detalhou a sargento. Ela acrescenta que esse acompanhamento é um convite feito à vítima de ser inserida em um protocolo de cerca de 12 visitas, com o objetivo de quebrar o ciclo a violência. Ela reforça que além da mulher, o autor também recebe atenção.
A sargento Roberta reiterou a relevância do trabalho em rede. “Não existe trabalho de qualidade de prevenção que seja mensurável. No entanto, trabalhar em rede ajuda a fazer com que as vítimas saiam dos crimes de violência doméstica. Seja por meio do apoio psicológico ou jurídico prestado, ou até mesmo para a capacitação para que a mulher tenha uma fonte de renda e deixe de ter dependência financeira do agressor.”
Um dos meios de denúncia destacados pela policial, que geralmente não é a primeira forma de contato, mas tem uma efetividade importante é o registro por meio da delegacia virtual. “A vítima que está em cárcere pode incluir uma foto que chegará tanto para a Polícia Militar, quanto para a Polícia Civil, que vai visualizar e pode, até mesmo, facilitar a prisão em flagrante. O que é difícil, porque, geralmente, as equipes trabalham com o acompanhamento posterior ao fato”.
Após o registro, a mulher é encaminhada para outro serviço da rede de acolhimento. No caso da Casa da Mulher Segura, por exemplo, podem ser atendidas vítimas que tenham feito o pedido de medida protetiva. “Acolhemos as mulheres até que a medida seja deferida, caso ela não tenha nenhum familiar, rede de apoio ou vínculo em Juiz de Fora”, destaca a advogada voluntária da AdCuidar, Kelry Ciscotto Silva Pais. Além de prestar orientação e acolhimento psicológico, jurídico e de assistência social.
“A gente procura falar para as mulheres sobre o ciclo da violência doméstica e apresentamos o termômetro da violência. A maioria das mulheres, não se reconhecem no ciclo, não percebem, em especial das outras violências que não sejam físicas. Para elas é normal, sempre foi assim. Mas não é. Hoje as mulheres denunciam, algo que antes não acontecia”, comenta Kelry.
Segundo a advogada, as medidas protetivas são fundamentais nesse processo, porque afastam os agressores da vítima. “A partir do deferimento da medida, ele percebe que a mulher não está mais nas mãos dele. Ele entende que perdeu o domínio e, caso descumpra, será preso.”
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