A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta terça-feira (8) portaria que dispõe sobre os requisitos sanitários básicos observados em projetos de construção, adequação e ampliação de área física de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde.
A portaria nº 246, publicada no Atos do Governo por meio da Secretaria de Saúde (SS), tem por objetivo contribuir para a organização e celeridade do primeiro passo para licenciamento sanitário dos estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde de classificação de Risco III que, por exigência das normas sanitárias vigentes, necessitam da aprovação do projeto arquitetônico pelo setor de Infraestrutura Física do Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora (DVISA).
Segundo o Executivo, a iniciativa visa atender uma demanda dos profissionais em compreender o funcionamento do processo de submissão e aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura ao DVISA, bem como disponibilizar modelos de Memorial Técnico Descritivo e de Representação Gráfica (Pranchas) para que os profissionais possam desenvolver o projeto de forma mais clara e objetiva.
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