A proposta de lei que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, na rede municipal de ensino de Juiz de Fora, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26). O documento segue para sanção do Executivo.
O texto 154/22, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PL), cita ainda que a prioridade também envolve estudantes que tenham os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
A prioridade é para a escola mais próxima à residência dos alunos.
“Traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis”, afirmou o vereador na justificativa do texto.
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