Uma barraca de hortifruti e as mercadorias foram apreendidas por fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), na Rua São João Nepomuceno, no Centro de Juiz de Fora, na manhã desta terça-feira (10).
A apreensão gerou uma confusão entre fiscais e ambulantes, mas foi controlada com a presença de Guardas Municipais e com o apoio da Polícia Militar (PM).
De acordo com a Prefeitura, o setor de inteligência da secretaria constatou que o ponto servia de apoio e distribuição de mercadorias e equipamentos para o comércio irregular.
Diligências realizadas desde o ano passado verificaram que a pessoa licenciada não era encontrada no ponto, por isso a licença foi revogada após seguir todos os trâmites do processo administrativo.
“O preposto, por sua vez, além de insistir em trabalhar de forma irregular, já teve mais de 200 quilos de mercadoria apreendida em setembro deste ano”, afirmou o Executivo.
Licitação
No dia 19 de setembro, foi homologado o processo de licitação do edital do comércio popular na cidade, que concedeu 235 vagas para ocupação de pontos na região central.
Nesta terça-feira, a Prefeitura iniciou a convocação dos classificados para que apresentem a documentação necessária e assumam os pontos em 45 dias.
Ordenamento urbano
Em nota à reportagem, a Prefeitura ressaltou que durante este período de transição para as pessoas que ganharam a licitação, a ocupação do Centro e as apreensões, principalmente de distribuidores, será reforçada.
Os comerciantes populares ou lojistas que colaborarem com o comércio irregular poderão ser multados em R$ 5 mil ou mesmo terem as autorizações cassadas, inclusive da Feira da Pechincha.
"A medida é importante para garantir o direito de quem batalhou pelo ponto. Toda a construção que foi feita com comerciantes populares e lojistas para a convivência das atividades e mobilidade tem que ser respeitada e as irregularidades devem ser duramente combatidas", afirmou Aline Junqueira, secretária da Sesmaur.
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