Nessa quinta-feira (7), foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), que pretende criar o Programa de Aceleração das Cirurgias Eletivas (PACE) em Juiz de Fora. Essa medida pretende oferecer mais transparência e sustentação financeira à fila de espera para procedimentos considerados eletivos que hoje, segundo o vereador, tem mais de 5 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em resumo a sua justificativa, Bejani argumenta que "o usuário não consegue verificar sua exata colocação e sequer identificar se eventuais alterações na ordem de atendimento estão ocorrendo com base nos princípios da universalidade e equidade, que são basilares dos serviços públicos de saúde”. A intenção do PL é tornar mais eficiente a aplicação de recursos para este fim, ao visar criar, por meio dele, o Fundo Municipal de Apoio à Realização de Cirurgias Eletivas de Juiz de Fora.
Segundo a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o PACE deverá prover, além da cirurgia em si, exames e consultas pré e pós-procedimento. Para ter acesso ao programa, o cidadão precisaria residir na área atendida do município de Juiz de Fora, ser inscrito no cadastro do Cartão SUS e ter o procedimento sido solicitado por profissional da respectiva especialidade. A ordem de agendamento e atendimento continuará sendo definida pela Administração Municipal.
A proposta também defende que os profissionais responsáveis mantenham o prontuário do beneficiário sempre atualizado, realizando a monitorização individual e o controle da saúde do paciente submetido à cirurgia. Essas informações devem ser atualizadas mensalmente no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.
O projeto segue agora para aprovação do Executivo. Para conferir, clique aqui.
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