Na tarde desta terça-feira, 06 de fevereiro, o coletivo de psicólogos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora realiza Ato com Paralisação em frente a Sede da PJF. O Ato tem como tema: “Como cuidar do outro, se não temos tempo para cuidar de nós mesmo?”, e possui o objetivo de chamar atenção do Poder Público e da sociedade sobre o constante adoecimento dos profissionais da psicologia, que apontam como solução para o problema a criação de uma lei de redução da carga horaria para 30 horas semanais.
A profissão do psicólogo, bem como os cursos de formação em psicologia, estão dispostos na Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962. No entanto, até o momento, a legislação não estabelece regras sobre a carga horária semanal da categoria.
O coletivo municipal destacou que "embora tenham o apoio unânime da Câmara Municipal de Juiz de Fora, as discussões com a Prefeitura ainda precisam avançar".
O Acessa entrou em contato com a PJF e aguarda retorno.
A manifestação foi acompanhada pela vereadora Cida Oliveira (PT). Em nota enviada ao Acessa, Cida destacou que acompanha a luta dos profissionais desde 2023. "Meu mandato está acompanhando a demanda desde o primeiro semestre do ano passado, quando fomos procurados por um conjunto de trabalhadores que, na época, estavam em busca de apoio dentro da Câmara Municipal para fortalecer o debate pela implementação da jornada de 30 horas para os psicólogos do quadro efetivo da Prefeitura de Juiz de Fora. Hoje participamos do ato com paralisação da categoria e vamos seguir apoiando os trabalhadores nessa luta, que é legítima, tendo em vista a especificidade do trabalho do psicólogo - que recebe uma grande carga emocional durante os atendimentos e deve ter um tempo para que possa cuidar da própria saúde ou realizar capacitações. O que, com certeza, impactará de forma positiva a qualidade do serviço ofertado de forma gratuita para comunidade".
Conversa iniciou-se em 2022
No inicio de 2022 os psicólogos se reuniram e decidiram pela formação de um coletivo para lutar em torno da pauta. Realizaram um oficio contendo as justificativas da categoria sobre a demanda, e entregaram na época ao secretário de Recusos Humanos, Rogerio Freitas em uma reunião com a presença do sindicato, em 19 de julho de 2023. Segundo o coletivo, "Rogério mesmo ficou de tramitar o oficio dentro da prefeitura e dar uma reposta, porem ele sentou em cima desse documento, e nenhum retorno havia sido dado ate o momento".
Esta ja é a segunda vez que os psicólogos se reúnem em Ato em frente à PJF, o primeiro foi em 28 de agosto de 2023 e o coletivo alega não ter sido recebido pelo Executivo.
No ato de hoje, porém, os profissionais destacaram que o secretário Rogerio Freitas recebeu o coletivo, acompanhado do procurador geral do município, Marcus Motta Monteiro.
Discussão nacional
A redução da jornada de trabalho foi, inclusive, deliberada pelo 9º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 2016.
Na Câmara dos Deputados, está em tramitação o Projeto de Lei 1214/2019. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), a proposta altera a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a duração do trabalho do psicólogo.
No Senado Federal tramita o PLS 511/2017, também para regular a jornada semanal desses profissionais e atualizar a Lei 4.119/1962. Resumo da tramitação Projeto de Lei 1214/2019Tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Nas duas primeiras comissões (CSSF e CTASP), o projeto foi aprovado e avançou na tramitação. Atualmente, o PL está na CFT, para análise de impacto financeiro. O deputado Enio Verri (PT-PR) foi designado como relator para apresentar parecer sobre a proposta.
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