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    Cecília Junqueira Cecília Junqueira 11/5/2012

    Veta, Dilma

    IlustraçãoO caráter revolucionário das redes sociais está na capacidade de mobilização das massas, e o que é melhor, em uma velocidade avassaladora.

    Em todas as derrubadas de muros e regimes ditatoriais, eram pessoas que estavam por trás, muitas... É este o princípio básico da democracia: a efetiva participação popular no processo decisório sobre interesses comuns; quem aceita o mal sem protestar, coopera realmente com ele.

    O movimento "Veta, Dilma!", sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, está no rol de assuntos mais comentados nas redes sociais. Se você usa Twitter ou Facebook, já viu pelo menos uma imagem bem-humorada da campanha, ideia genial de equipes de comunicação de ONGS para trazer para o centro da nossa vida cotidiana uma questão que envolve todos nós.

    Vamos então a esta questão?

    Você já deve ter visto, em jornal ou em televisão, que foi aprovado em abril o Novo Código Florestal Brasileiro. Parece notícia requentada e de fato o é: desde 2008, os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário trabalham na tentativa de flexibilizar o código, no sentido de consentir com desmatamentos e perdoar multas por crimes ambientais, gerando um retrocesso ambiental e legislativo muito grande, que só favorece à bancada ruralista. O país não precisa disso, estamos há quase oito anos com crescimento econômico, diminuição dos índices de pobreza e de desmatamento.

    Dilma Rousseff, que assumiu compromisso nas eleições de não referendar incentivos a desmatamentos e anistias ambientais, terá prazo de 15 dias úteis a partir do protocolo, emitido no dia 7 de maio, para decidir sobre a reforma do novo código, optando entre o veto total, o veto parcial ou a sanção do projeto. Isso até o dia 25 de maio, a menos de um mês da Rio + 20: o fato da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável estar tão próxima da decisão de Dilma pode pesar positivamente, uma vez que todos os holofotes do mundo estarão voltados para o Brasil e aprovar um código florestal avesso a tudo que será discutido na conferência pode ser, politicamente, um fiasco.

    Acredita-se que fazer concessões ao novo código, como sugere o veto parcial, pode gerar subterfúgios jurídicos futuros, o que não seria bom; o código viraria uma verdadeira colcha de retalhos, péssimo para a objetividade necessária para aplicação dos instrumentos de defesa do meio ambiente, por isso a necessidade do veto total.

    Sobre o Novo Código Florestal

    • Permite que a reserva legal da Amazônia seja diminuída de 80% para 50% — a lei atual já traz esta deficiência e o projeto não resolve o problema.
    • Amplia indiscriminadamente o desmatamento e a ocupação dos manguezais, além de delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos zoneamentos estaduais, dando-lhes carta-branca.
    • Desprotege as áreas úmidas brasileiras, permitindo que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias extensivas.
    • Dispensa de recomposição de área de proteção ambiental (APP).
    • Não cria mecanismos que induzam à regularização ambiental e que privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais.
    • Desmonta o sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no país.

    Todo meu bom senso sente-se esbofeteado diante de tamanha insanidade. Todo meu princípio de razoabilidade, brutalmente ferido!

    Como podemos ser a sexta economia do mundo, com essa qualidade de representação política? Por quanto tempo ainda seremos a maior biodiversidade do planeta? Só mesmo num país que é o último no ranking de retorno de impostos é que a pujança ambiental é vista como entrave ao desenvolvimento, pérolas para porcos...

    Abraços verdes!

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    Cecília Junqueira é gestora ambiental, pós-graduada em problemas ambientais urbanos
    e integrante da "Mundo Verde projetos ambientais".

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