Por que você também deveria se preocupar com a Pec 65/2012?

Inicio o texto de hoje respondendo rápida e diretamente à pergunta acima: Sem meias palavras, por razões éticas. Se você acha que existem valores que superam notas de cem, vai concordar que a tal proposta de emenda constitucional a qual me refiro é uma afronta. Mesmo que você não seja biólogo, ambientalista ou ecólogo.

A PEC 65/2012 propõe uma espécie de flexibilização no processo de licenciamento ambiental, fundamental quando se pretende realizar um determinado empreendimento. Para entender melhor, segue um fragmento retirado do site do conselho federal de biologia, que obviamente se manifesta contra a proposta:

“O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos estabelecidos na Lei nº 6.938/81 - Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, e que tem a finalidade de proteger a saúde humana, o meio ambiente e a vida em geral. Constitui procedimentos importantes da realidade socioambiental, uma vez que proporciona decisões e controle por parte de autoridades competentes, que refletem diretamente na área de influencia da atividade. É um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.”

Todo empreendimento que necessita de licenciamento ambiental deve elaborar estudos prévios e relatórios de impacto ambiental para que seja aprovado. O licenciamento, por sua vez, deve obedecer a etapas: uma avaliação e licença obtida na fase de planejamento do projeto, uma licença no início do projeto e outra para o funcionamento do empreendimento. Nada mais justo, não acham? Entendo que isto evita erros e desastres, garantindo o máximo rigor na instalação de obras de possível impacto ambiental.    

Todavia, com uma clara motivação econômica que sobrepuja a responsabilidade ambiental que todos devemos ter com nosso planeta, a PEC 65/2012 propõem que um único estudo de impacto ambiental feito pelo empreendedor (!) já garante a total execução da obra, do começo ao fim, sem que esta possa ser cancelada ou suspensa. Objetiva, nas palavras dos autores, dar mais velocidade aos processos de licenciamento e garantir uma execução mais ágil destas obras, inclusive (e talvez principalmente) as públicas.

Para mim, que ando mais radical que nunca quando o assunto é nosso planeta, isto soa como uma total irresponsabilidade. Faço coro com o conselho da minha classe profissional e convido a todos que reflitam sobre os impactos que tal negligência pode ocasionar na nossa biodiversidade, na qualidade de vida da população e no funcionamento equilibrado do meio ambiente. Não sei porque, mas me veio em mente a recente tragédia que ocorreu em Mariana... Estamos indo nesta direção. Será mesmo que a ética é tão dispensável?

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uliana Machado é Bióloga, mestre em Ciências Biológicas - Comportamento e Biologia Animal - UFJF/MG. Doutoranda em Bioética, ética aplicada e saúde coletiva - UFRJ/UFF/UERJ e Fiocruz.

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