Quem usa vale-transporte deve exigir troco MP aconselha compra de vales com nota fiscal, se o aumento abusivo for comprovado, consumidor possa ter dinheiro de volta
Rep?rter
03/01/2007
Nos pr?ximos dez dias, que passam a ser contados a partir deste s?bado, dia 03 de fevereiro, o juizforano volta a pagar R$1,55 no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora.
O recuo no reajuste de 13% no valor da passagem, que entrou em vigor no primeiro dia do m?s, passou a valer depois que a Prefeitura recebeu a notifica??o da liminar da ju?za Maria Cec?lia Gollner que suspendia o decreto assinado por Bejani que garantia o reajuste.
Portanto, a partir deste s?bado, quem recebe vale-transporte j? pode exigir o troco de R$0,20 durante o trajeto de ?nibus. Os vales dos meses antecedentes ao reajuste de fevereiro tamb?m continuam valendo.
Para quem pretende comprar vales de uso superior ao necess?rio at? o fim da validade da liminar que garante a passagem ? R$1,55, o Minist?rio P?blico aconselha que seja exigida a nota fiscal. A medida pode garantir a devolu??o da diferen?a, caso seja comprovado aumento abusivo, que deve ser investigado nos pr?ximos dias.
A prefeitura entrou com um agravo no tribunal de Justi?a de Minas Gerais, pedindo a manuten??o do valor de R$1,75, nesta sexta-feira, dia 02. No entanto, o desembargador Beliz?rio de Lacerda, da 7a C?mara C?vel, indeferiu o pedido.
Para P?ricles Lima, coordenador do ?Comit? Contra o Aumento da Passagem e em Defesa do Transporte P?blico?, o congelamento do valor da passagem, mesmo que tempor?rio, j? deve ser comemorado pela sociedade organizada como uma conquista.
Segundo o tamb?m dirigente da Cut, o pr?ximo passo ? a justi?a analisar a quest?o da legalidade da renova??o da concess?o do transporte coletivo na cidade, prolongado por mais 10 anos. Com rela??o a esse assunto, o Minist?rio P?blico informou que j? contactou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo ajuda no sentido de apura??o da legalidade da falta de licita??o e espera resposta.
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