Seminário discute revisão da Lei Orgânica do município
Repórter
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O projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal começa mais uma de suas etapas na noite de quinta-feira, 27 de agosto, com o seminário Construindo a Cidadania, que ocorre até a sexta-feira, 28, na avenida Rio Branco, 2000. De acordo com o presidente da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal, José Sóter Figuerôa (PMDB), o evento vai discutir a responsabilidade do Estado e da sociedade na formação do novo documento.
"Serão realizadas duas palestras e duas mesas redondas com representação do legislativo, do executivo e da sociedade civil organizada. No final do seminário, serão apresentadas as contribuições e ideias. Todo o evento será documentado. Esse é sem dúvida um dos momentos mais auspiciosos do projeto." As inscrições estão encerradas.
Segundo Figuerôa, desde seu lançamento, a comissão recebeu 14 contribuições de entidades formalmente constituídas na cidade. Pela internet, o número de colaborações é enorme. "Analisando as propostas e levando em conta cláusulas já existentes, resumi os 290 artigos da lei em 70 pontos. Além disso, inseri 20 sugestões inéditas." Ideias relacionadas ao sistema de transporte e trânsito e a gestão do meio ambiente serão apresentados no evento.
Os outros seis vereadores que formam a comissão também devem apresentar uma nova redação da lei. Segundo Figuerôa, todos estão empenhados em tornar o texto mais acessível e de fácil compreensão. "Vamos fazer da Lei Orgânica uma cartilha para os cidadãos, fundamentada nos pilares: controle social, ética e transparência nas ações públicas e garantia de direito e de cidadania."
Audiências públicas
Após o seminário serão realizadas ainda duas audiências públicas sobre o assunto, nos meses de setembro e outubro. A expectativa é de que a nova lei vá a votação ainda em outubro e seja apresentada à população no próximo dia 15 de novembro. "Temos ainda 80 dias para trabalhar a lei e ouvir a sociedade."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes