Juiz de Fora - MG

Quinta-feira, 15 de maio de 2008, atualizada às 14h50

Primeiro dia de depoimentos esclarece dúvidas da CPI e mostra interesse do Prefeito em realizar pagamentos à TCQ



Priscila Magalhães
Repórter

O primeiro dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o desvio de dinheiro público e o enriquecimento ilícito do prefeito Alberto Bejani, foi considerado esclarecedor pelo relator Bruno Siqueira (PMDB).

Os depoimentos do procurador-geral do município Leon Gilson Alvin, e da subsecretária da Fazenda, Marlene de Paula Bassoli, forneceram informações importantes e se complementaram. Segundo Siqueira, Alvim disse que o Prefeito mandou pagar a empresa TCQ Consultoria, contratada pela PJF sem licitação, por serviços que ela realizou e que não faziam parte do contrato com a Prefeitura.

"De acordo com Polícia Federal (PF), a empresa TCQ tinha contrato com as prefeituras para desviar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu proprietário foi preso na Operação Pasárgada. No processo que temos da TCQ não havia quem tinha mandado pagar, e agora sabemos que foi Bejani", explica Siqueira.

A TCQ foi contratada pela PJF para recolher recursos do FPM que estavam retidos pelo INSS. Porém, o contrato terminou em junho de 2005 e, após essa data, ela conseguiu abaixar o valor da retenção do recurso de 9% para 6%, conforme disse a subsecretária da Fazenda em depoimento, o que não constava no contrato. "Foi esse o serviço que Bejani pediu que fosse pago à empresa. O procurador se recusou a dar o parecer e eles contrataram outro advogado para isso. Quer dizer, ele seguiu orientação contrária à da procuradoria do município".

Segundo Siqueira, a TCQ receberia 20% dos R$ 34 milhões que seriam liberados, o que corresponde a cerca de R$ 6 milhões. "Se o contrato tivesse sido melhor negociado, o advogado receberia 1%, 2% ou 5% desse valor", esclarece.

Do depoimento de Marlene de Paula Bassoli, Siqueira diz ter concluído que não é um fato normal a Prefeitura fazer um empenho e um pagamento no mesmo dia. Nos documentos analisados pela CPI, os integrantes perceberam que isso aconteceu em um pagamento à TCQ. "Isso mostra que o Prefeito tinha um interesse muito grande em pagar essa empresa", completa.

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