Câmara Municipal vai discutir o impacto da crise mundial e da reforma tributória nos munic?pios

Câmara Municipal vai discutir o impacto da crise mundial e da reforma tributária nos municípios

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promove na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, o Fórum de Integração dos Municípios da Zona da Mata e Região. A ideia é discutir a atual situação financeira das cidades, reunindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, deputados federais e estaduais.

Cinquenta autoridades já confirmaram presença no fórum. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, deputados estaduais e federais foram convidados a fim de que possam levar às outras esferas de governo, as reivindicações referentes à diminuição de repasse de verbas a municípios da região.

A reunião acontece na véspera da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09 que permite que os municípios parcelem, em até 60 meses, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o INSS.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a dívida com a Previdência ultrapassa os R$ 3,4 milhões. Só com a quitação do montante é que poderão ser liberados recursos do Governo Federal, que estão retidos na Caixa Econômica. Verbas para projetos como a despoluição do Rio Paraibuna (R$ 70 milhões), urbanização da cidade (R$ 28 milhões), a construção do Ginásio Municipal (R$ 10,5 milhões) e modernização administrativa (R$ 3 milhões) estão nessa situação.

Outros projetos sociais, como o Segundo Tempo e a construção da Praça da Juventude (um espaço para prática de esportes em comunidades carentes), também estão parados, uma vez que, para liberar os recursos, a Prefeitura precisa apresentar à União uma Certidão Negativa de Débito, a cada três meses. A dívida total da administração municipal gira em torno dos R$ 63.582 milhões, com o INSS, o programa Saúde do Servidor, o Banco Itaú e serviços prestados que já foram quitados.

Redução do repasse de verbas

Segundo a prefeita de São João Nepomuceno, Edmea Moreira Machado, que solicitou a realização do encontro em Juiz de Fora, a redução do repasse de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causou um desfalque de cerca de R$ 500 mil para os cofres públicos de São João. "Em março recebemos 30% a menos de recursos do ICMS em relação ao ano passado. A mudança na alíquota do Imposto de Renda e a prática de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero repercutem também na queda do repasse do FPM."

O prefeito de Guarani, José Xavier, também reclama da queda na distribuição dos recursos. Nos três primeiros meses do ano, a administração municipal daquela cidade recebeu cerca de 12% a menos de verbas do FPM, em relação ao mesmo período do ano passado. "Somando essas perdas com as do ICMS, os repasses em janeiro, fevereiro e março caíram cerca de 25% em relação à 2008." Xavier também é responsável pela organização do fórum em Juiz de Fora.

Crise e reajuste salarial

Em Juiz de Fora, as quedas do ICMS e do FPM foram motivo para negar o pedido de reajuste salarial para o funcionalismo público municipal. No último dia 23 de abril, a secretária de Fazenda, Maria Helena Leal Castro, abriu as contas da Prefeitura a pedido dos sindicatos que representam os servidores. Na ocasião, sem revelar os valores das diminuições nos repasses, Maria Helena afirmou que as quedas são os principais fatores que levam a atual administração a ter cautela nas decisões que venham a onerar ainda mais a Prefeitura.

Além de não atender ao pedido de aumento dos funcionários, a administração municipal segue um pacote de contenção de despesas que inclui desde economia nas ligações telefônicas, passando pela energia, gastos com papel, viagens, entre outros.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes