Repasse de ICMS a JF cai 16,31% no primeiro quadrimestre do ano
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No primeiro quadrimestre de 2009 Juiz de Fora teve queda de 16,31% no repasse do ICMS ao município, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados pela subsecretária de Receita e Controle Interno da Secretaria de Fazenda, Marlene Bassoli (foto ao lado), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 29 de maio. A explanação quadrimestral das receitas e despesas do município está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A crise econômica e a prorrogação do prazo dado pelo governo estadual para o pagamento do ICMS explicam a queda no repasse do imposto aos cofres municipais nos quatro primeiros meses deste ano.
Além do ICMS, o município também registrou queda de 9,51% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba federal rateada constitucionalmente entre as cidades brasileiras. Em compensação, a arrecadação com o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) cresceu 13,95%, se comparado ao primeiro quadrimestre de 2008. Dos R$ 51,4 milhões previstos para este ano, a Prefeitura já arrecadou R$ 38,4 milhões.
"O desconto de 20% para o débito antecipado do IPTU estimulou o pagamento e fez a receita crescer, mas temos que estar preparados para a redução da arrecadação no segundo semestre," ponderou a subsecretária, explicando que o pagamento do IPTU parcelado deve render apenas R$ 2,5 milhões por mês aos cofres da Prefeitura.
Só o aumento da arrecadação do IPTU e a venda da folha de pagamento dos funcionários da PJF ao Banco do Brasil foram responsáveis por um aumento de aproximadamente R$ 7 milhões nas receitas tributárias no quadrimestre. Considerando o mesmo período do ano passado, a Prefeitura arrecadou 14,74% a mais no total.
Despesas reduzidas
Enquanto a arrecadação municipal subiu, as despesas tiveram uma queda de 3,1% nos quatro primeiros meses do ano. Dos R$ 848,9 milhões previstos no orçamento total de Juiz de Fora em 2009, cerca de R$ 169 milhões já foram gastos pela PJF, o que representa 19,2%. Nos quatro primeiros meses do ano passado, o governo do ex-prefeito Alberto Bejani havia gastado 21,6% do orçamento previsto para 2008.
Para a subsecretária, a redução foi possível graças ao contingenciamento de gastos do Executivo, iniciado em fevereiro. "Medidas simples e até caseiras estão sendo adotadas e o programa está dando resultado. Mas ainda temos que aprimorá-lo muito. O déficit previsto para o final do ano ainda é muito grande. O que estamos procurando é reduzir o valor."
Clique nas tabelas e confira os dados apresentados pela subsecretária:
Tabela de receitas Tabela de despesas
Dívida com o INSS
Entre os quase R$ 60 milhões de dívida da PJF, R$ 3,2 milhões são referentes ao INSS, cujo débito impede o município de receber verbas da União. Marlene Bassoli explicou que o montante da dívida com o INSS foi estabelecido após a derrubada de uma liminar que reduzia o desconto do Fundo de Participação do Município de Juiz de Fora, de 9% para 6%. "Com a Operação Pasárgada, no ano passado, a liminar caiu e o desconto do FPM voltou para 9%, o que aumentou a dívida", esclarece.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes