Segunda-feira, 8 de junho de 2009, atualizada às 18h53

Passagem de ônibus aumenta para R$ 1,70 na próxima segunda-feira

Clecius Campos
Repórter

O secretário de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora, Márcio Gomes Bastos, anunciou nesta segunda-feira, dia 8 de maio, a publicação do decreto que reajusta a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em 9%. O novo valor da passagem passa a ser R$ 1,70 e começa a vigorar na próxima segunda-feira, dia 15 de junho.

Segundo o texto do documento, assinado pelo prefeito Custódio Mattos, "a atualização do preço da passagem é o único meio capaz de assegurar a continuidade e boa qualidade dos serviços públicos prestados aos usuários."

De acordo com Bastos, o reajuste garante a estabilidade do sistema. "A questão salarial, discutida entre funcionários rodoviários e patronos, é um dos pontos de desequilíbrio." Ele afirma, porém, que o aumento salarial dado a motoristas, cobradores e fiscais, na última semana, não é a única razão do aumento. A demora na publicação da decisão da Vara da Fazenda Púbica Municipal, com base no resultado das perícias contábil e de engenharia de tráfego que irão rever o valor da passagem de ônibus urbanos, foi mencionada como ponto principal para a tomada da decisão neste momento.

O procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, afirma ainda que na época da realização do estudo desenvolvido por técnicos do Ministério Público (MP) Estadual, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Prefeitura, não havia negociação salarial. "Dessa forma, esse quesito não é o preponderante."

Conforme Vieira, para chegar ao valor de R$ 1,70, foi necessária a suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que corresponderia a 5% do valor da passagem. Sem esse tributo, o município deixa de arrecadar cerca de R$ 800 mil ao mês, destinados ao Fundo Municipal de Transportes. Porém, não foi possível isentar a população do Imposto Sobre Serviço (ISS), já que a decisão deveria ser tomada através de projeto de lei.

Sobre a possibilidade de intervenção do Ministério Público (MP), Vieira não acredita que o órgão irá recorrer à publicação do decreto, já que participou da confecção da planilha de gastos. O decreto possui um dispositivo que permite vigência do valor de até 30 dias após a publicação da sentença sobre o valor da passagem pela Vara da Fazenda Pública Municipal. "O prazo é necessário para que a Prefeitura tenha um tempo para adequação."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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