Terça-feira, 16 de junho de 2009, atualizada às 15h33

Comitê contra o aumento da passagem realiza manifestação no Centro

Guilherme Arêas
Repórter

No primeiro ato após entrar em vigor a nova tarifa de ônibus de R$ 1,70, o Comitê contra o aumento da passagem reuniu representantes de diversas entidades da sociedade organizada para uma manifestação no Centro de Juiz de Fora, nesta terça-feira, 16 de junho. De acordo com os organizadores, cerca de 80 pessoas participaram da ação, que teve início em frente à Câmara Municipal e seguiu pela rua Halfeld. Pelo menos dez viaturas da Polícia Militar (PM), entre motos, automóveis e micro-ônibus, acompanharam o protesto, mas nenhum incidente foi registrado.

Com gritos de ordem contra o prefeito Custódio Mattos, os manifestantes exigiram a manutenção da tarifa em R$ 1,55. O presidente do Comitê e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Péricles de Lima, lembrou que o valor das passagens ainda está sob apreciação judicial e, por isso, o reajuste é ilegal. "Mesmo que a Justiça determine um valor maior, vamos continuar nas ruas com o movimento. Essa planilha apresentada pela Prefeitura não cabe no bolso do trabalhador."

Ao contrário do que foi visto nas manifestações de 2007, quando os estudantes lideraram o movimento contra o reajuste, o protesto, desta vez, foi puxado por representantes de entidades sindicais. O período de provas na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pode ter prejudicado a adesão dos jovens, mas o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Luan Cupolilo, acredita que os estudantes vão engrossar o movimento daqui para frente. "Passamos nas salas de aula avisando sobre a mobilização e muitos alunos atenderam o nosso chamado, junto com sindicatos e outros trabalhadores. O caminho este ano é seguir o que fizemos em 2007".

Além da CUT e do DCE, participaram da manifestação o Sindicato dos Professores, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Bancários, Conlutas, União Nacional dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes, Juventude Revolução e Movimento Negro Unificado.

Os próximos passos do movimento ainda serão definidos. A expectativa é de que o Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que move uma ação com o Ministério Público contra o último aumento, peça formalmente à juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal, Ana Maria Lommoglia Jabour, que se manifeste sobre o atual reajuste.

MP e PJF adiam assinatura de TAC

O Ministério Público e a Prefeitura adiaram a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que ocorreria nesta terça-feira, 16 de junho. O procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, solicitou o adiamento para que o promotor de patrimônio público, Paulo César Ramalho, participe dos acordos sobre a licitação do transporte. O TAC prevê novas regras para o transporte coletivo em Juiz de Fora e deverá ser assinado nesta quarta-feira, às 14h, na sede do Ministério Público. São esperadas as presenças do procurador e do prefeito Custódio Mattos.

O promotor de defesa dos direitos do consumidor, Plínio Lacerda, explicou ainda que uma dúvida sobre os prazos para a realização do processo licitatório do transporte coletivo contribuiu para o adiamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu o prazo de seis meses para que a PJF realizasse a licitação do transporte coletivo, mas o município entrou com recurso pedindo a dilatação do prazo. O TCE ainda não se manifestou sobre o pedido.

O ajustamento de conduta proposto pelos promotores Plínio Lacerda e Carlos Ari Brasil pede a redução das gratuidades, revisão das metodologias para o cálculo da tarifa, alteração do mês dos reajustes da passagem, extinção do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e a transferência das vendas das passagens de ônibus para a PJF.

Atualmente, 23 categorias usufruem da gratuidade. Seis delas são beneficiadas apenas por costume, sem qualquer regulamentação legal. Confira na tabela:

Tabela da categoria
CATEGORIA NÚMERO ESTIMADO DE BENEFICIADOS REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO
Fonte:Settra
Rodoviários 2.583 por costume
Funcionários do Transporte Coletivo (Administrativo) 442 por costume
Astransp 7 por costume
Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) 115 por costume
Fiscais de postura 92 por costume
Bombeiros 502 por costume
Polícia Militar (policiais que fiscalizam o trânsito) 2.200 Convênio entre PJF e Estado e Lei Municipal
Casa do Adolescente e Centro de Educação do Menor (CEM)
300 Lei Municipal
Estudantes residentes em distritos de Juiz de Fora 120 Lei Municipal
Agentes de Transporte e Trânsito 71 Lei Municipal
Maiores de 65 anos 50.000 Estatuto do Idoso
Portadores de HIV 1.000 com acompanhante
500 sem acompanhante
Lei Municipal
Portadores de doença renal crônica e oncológica 1.033 com acompanhante
1.016 sem acompanhante
Lei Municipal
Deficientes com dificuldade de locomoção 1.809 com acompanhante
3.398 sem acompanhente
Lei Municipal
Deficientes em geral 3.044 com acompanhante
1.941 sem acompanhante
Lei Municipal
Estudantes de escolas municipais 4.746 Lei Municipal
Conselho tutelar 20 Lei Municipal
Correios 167 Lei Federal
Oficiais de Justiça 107 Lei Municipal
Depositários públicos Está em desuso Lei Municipal
Cartórios eleitorais (um passe livre para cada cartório da cidade) Está em desuso Lei Municipal
Ministério do Trabalho 16 Lei Municipal
Auditores fiscais 18 Lei Municipal

                                                                                                     Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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