Fiscalização antifumo permanece em caráter educativo
*Colaboração
A fiscalização antifumo da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS) irá permanecer em caráter educativo. Os proprietários de estabelecimentos e os frequentadores ajudam na ação. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Ivander Vieira, a parceria entre a fiscalização e as entidades envolvidas é o principal mecanismo para adequação à lei, em vigor há cerca de dois meses.
"Vamos distribuir a regulamentação entre os sindicatos e a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) para que seja analisada e as dúvidas esclarecidas. Reforçamos a proposta de não delegar a responsabilidade da fiscalização ao dono do estabelecimento. Este irá agir na conscientização", explica Vieira. O prazo para a lei entrar em regulamentação ainda está indefinido.
Segundo a supervisora da Guarda Municipal e do 153, telefone reservado para informações sobre a lei, Mônica Fonseca, até o dia 31 de outubro, foram registradas 71 ligações a respeito da legislação. "Destas, 12% foram para elogiar e solicitar a regulamentação, além de esclarecimento sobre onde a pessoa pode ou não fumar", destaca.
Vieira destaca que o número de reclamações é mínimo. Houve denúncias de fumo em local em estabelecimentos de saúde e de ensino. "Vamos reforçar a fiscalização nestes lugares." A chefe do departamento de Fiscalização da SAU, Rita Guedes, salientou que é fundamental a operação educativa para o entendimento da lei.
Sobre a possível queda no movimento, o presidente regional da Abrasel, Thiago Zambiazi, ressaltou que ainda é muito cedo para medir os índices. Uma questão que causa polêmica é o caso do cliente que fuma na calçada do estabelecimento. "Caso a pessoa esteja na calçada e embaixo da marquise do bar, por exemplo, é entendido que ele seja cliente do bar. Caso não tenha marquise na calçada, o espaço não é diretamente ligado ao estabelecimento", explica Rita.
*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes