STJ considera ilegal greve dos médicos peritos do INSS
Repórter
A greve dos médicos peritos do INSS foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão reviu a decisão liminar que considerava o movimento dentro da lei e determinou o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão foi noticiada nesta segunda-feira, 13 de setembro, no site oficial do STJ, mas só deve ser publicada nesta terça, 14.
Caso os profissionais não voltem ao trabalho, é cabida multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que lidera o movimento. Os servidores estão em greve desde 22 de junho. Além de determinar o retorno ao trabalho, a decisão autoriza o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a contar da data da publicação da decisão, caso persistam as faltas ao serviço dos médicos peritos. O ministro da Primeira Seção, Humberto Martins, é o responsável pelo julgamento.
Em seu parecer, Martins reviu a interpretação de nebulosidade que embasou a liminar que mantinha a greve na legalidade. Ele considerou que os argumentos apresentados pelo INSS e pela União no mandado de segurança 15.339 são suficientes para descaracterizar a "fumaça do bom direito". "Inexiste previsão estatutária que defina as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve, conforme expressamente exigido pela Lei Geral de Greve."
Martins assinalou ainda que a ANMP deixou de comunicar aos usuários, com antecedência de 72 horas, a paralisação do serviço público essencial. "Descumprido esse requisito legal, não há como entender pela legalidade da greve, ainda que em juízo preliminar", sentenciou. A ANMP informa, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e, por isso, só se manifestará sobre o assunto após o recebimento da intimação judicial.
Contratações excepcionais serão mantidas
Mesmo com a determinação de volta ao trabalho, os editais para as contratações excepcionais de médicos peritos continuam tendo validade. De acordo com a assessoria de comunicação do INSS, a greve serviu como catalisador para as contratações, não sendo o único motivo da decisão que permite a chegada de novos profissionais. O órgão informa que as Gerências Executivas do INSS analisaram suas agendas considerando a atuação de todos os médicos peritos, mesmo aqueles que estavam em greve. Caso o retorno dos profissionais ao trabalho supra a necessidade de cada unidade, serão contratados menos médicos peritos.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!