Relatores adiantam propostas é nova redação da Lei Orgínica

Relatores adiantam propostas à nova redação da Lei Orgânica

Os relatores da Comissão para Revisão da Lei Orgânica do Município, Noraldino Júnior (PSC) e José Laerte (PSDB) adiantaram algumas propostas à redação da Lei Orgânica que podem constar no texto da nova Carta Magna do município.

Em reunião realizada na Câmara nesta quarta-feira, 14 de outubro, os vereadores explicitaram proposições como a criação de um capítulo exclusivo sobre meio ambiente — assunto que atualmente consta em seção do capítulo sobre a ordem social — e a destinação de recursos para a área. Foram mostradas ainda propostas para criação de seções destinadas às políticas de turismo, à ética e transparência e aos direitos de cidadania. A previsão, em artigo, de perda de mandato para o vereador com processo criminal transitado em julgado também foi levada para verificação preliminar do presidente da comissão, José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB).

No entanto, o trabalho dos vereadores ainda está inacabado. Noraldino, responsável pela revisão da parte da lei referente à sociedade, espera terminar sua relatoria na próxima segunda-feira, 19 de outubro. Segundo ele, faltam ser analisadas as proposições feitas pelos colegas de legislatura. "Pretendemos retirar os artigos já contemplados em legislações estaduais e federais para que a lei fique mais enxuta. A estimativa é diminuir em 40% o número de artigos."

Durante a reunião, ficou definido ainda que os relatores deverão fazer a entrega dos textos em 28 de outubro. Há previsão de que um encontro com todos os vereadores ocorra em 17 de novembro. A expectativa é de que a primeira votação da matéria seja marcada para 18 de novembro. A lei deve ser publicada em 10 de dezembro.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes